| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1917, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" À ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1964, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.” |
| native_id | 7159 |
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