materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 129/2026 DATA 18/02/2026 HORA | 15:32:48
INDICAÇÃO X REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 011/2026
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Dr: Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e à
Direção do Hospital Regional de Água Boa-MT, para que prestem informações formais e
detalhadas acerca dos seguintes fatos:
Tenho sido procurado por diversas famílias relatando situações envolvendo pacientes
que deram entrada no Hospital Regional com fraturas e necessidade de procedimentos
cirúrgicos ortopédicos, sendo que, em vários casos, estão sendo regulados para outros
municípios, especialmente Cuiabá.
Contudo, diante da demora na regulação, alguns familiares optam por encaminhar o
paciente para Goiânia, por meio de Casa de Apoio, onde relatam conseguir realizar a cirurgia
com maior rapidez do que no Estado de Mato Grosso.
Diante disso, questiona-se:
1. Sobre as cirurgias ortopédicas:
1.1. Por qual motivo determinadas cirurgias ortopédicas que anteriormente eram
realizadas no Hospital Regional de Água Boa deixaram de ser feitas no município? K
1.2. Procede a informação de que há falta de aparelhos, equipamentos ou materiais -
necessários para tais procedimentos?
1.3. Há algum equipamento essencial para cirurgias ortopédicas atualmente
inoperante?
1.4. O aparelho conhecido como arco cirúrgico encontra-se em pleno funcionamento?
Caso não esteja, qual o problema apresentado e qual a previsão para solução?
1.5. Existe falta de materiais ou insumos específicos que estejam impedindo a
realização de cirurgias? Se sim, quais?
1.6. Caso não procedam as informações acima, qual a justificativa técnica para que
os pacientes estejam sendo regulados para fora do município?
2. Sobre a demora na transferência e falta de ambulâncias:
Também chegaram ao meu conhecimento relatos graves envolvendo demora
excessiva na transferência de pacientes por suposta falta de ambulância disponível.
Cito como exemplos:
Fernando Alves Viana, ocorrido no dia 31 (mês a ser confirmado), que precisou
aguardar vários dias por ambulância para transferência.
Maria Salete Ribeiro dos Santos Borges, caso do dia 17/02/2026, que até a presente
data (18/02/2026) ainda aguarda ambulância para transferência.
Relatos apontam pacientes aguardando até 5 dias ou mais para remoção, situação
extremamente preocupante, especialmente quando se trata de casos que demandam urgência.
Diante disso, questiona-se:
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026
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2.1. Quantas ambulâncias estão atualmente disponíveis no município, discriminando:
Hospital Regional;
Secretaria Municipal de Saúde;
SAMU (se houver).
2.2. Quantas estão efetivamente em funcionamento neste momento?
2.3. Existe déficit de ambulâncias? Se sim, qual a previsão de regularização?
2.4. Quais os protocolos adotados quando há necessidade de transferência urgente e
não há ambulância disponível?
2.5. Por qual motivo pacientes estão aguardando vários dias para transferência?
2.6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que pacientes aguardem 3, 4 ou
até 5 dias por remoção, colocando em risco sua saúde e integridade?
JUSTIFICATIVA:
Ressalto que o presente requerimento tem caráter fiscalizatório e visa garantir
transparência, eficiência e segurança no atendimento à população.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 02 de março de 2026.
N
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
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