materia nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 152/2026 | DATA | 24/02/2023 HORA | 18:04:36
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 046/2026
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior - Em Coautoria com os Vereadores Josi
Paula Koch Oliveira de Souza (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vêm, na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que
sejam adotadas providências quanto à regulação e agendamento imediato de consultas e
procedimentos médicos para pacientes residentes no interior do município.
JUSTIFICATIVA
Tem chegado ao nosso conhecimento que pacientes residentes na zona
rural/interior do município enfrentam dificuldades na regulação de consultas e exames,
pois o agendamento não é realizado de forma imediata pelo sistema. Muitos precisam se
deslocar até a sede do município apenas para agendar e depois retornar para a consulta,
gerando transtornos e custos adicionais.
Considerando que algumas localidades não possuem transporte público regular e
que as estradas vicinais estão em condições precárias, solicita-se que sejam adotadas
medidas para que o agendamento seja realizado de forma imediata, preferencialmente no
momento da solicitação, mediante apresentação da guia de encaminhamento (conforme a
que segue anexa), evitando deslocamentos desnecessários.
Tal medida visa assegurar o direito constitucional à saúde, bem como promover
dignidade e melhores condições de acesso aos serviços públicos de saúde para a
população do interior.
Plenário “José Nogueira Peniago”, eos 02 de março de 2026.
Vere: “es Cónutores: ç
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
UNIDADE DE SAÚDE ESF Deodato
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[as DEMIR JUNIOR SOARES DA SILVA
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Unidade de saúde solicitante
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Protissional solicitante:
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Monvo do encaminhamento —
Manor comparece à unidade acompanhado de responsável, relatando q própria altura na escola há 7 dias, com trauma craniano, Após o impacto,
apresentou episódio de crise convuisiva Foi encaminhado 20 Hospital , onde recebeu atendimento inicial e aíta com orientação para
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E neurológico: pupilas isocoricas e fotorreagentes, sem déficits jdez de nuca. Sem sinais externos de
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