| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS "ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO" DO GOVERNO MUNICIPAL, "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DO GOVERNO ESTADUAL E "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 7185 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Proposição aprovada | — | Em sessão Ordinária do dia 06/04/2026, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção do Executivo. |
| 2026-03-16 | Parecer favorável da comissão | — | Após análise da Comissão Geral em reunião Ordinária do dia 16/03/2026, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2026-03-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 02/03/2026, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2026-03-02 | Encaminhado para a Comissão Geral | — | Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 02/03/2026 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2026-02-25 | Aguardando apresentação em Plenário | — | Projeto protocolizado na Câmara Municipal no dia 25/02/2026. Segue para leitura em Sessão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-06T20:36:37.531667-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 10 | 0 | 0 |
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