| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1921/2026, de 02 de março de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRENSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMISSÃO GERAL PARECER Nº 012/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1921/2026, de 02 de março de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRENSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 02 de março de 2026, às 08h:41, resultou em Parecer Favorável. O presente projeto de Lei visa o apoio à realização da ExpoVale 2026, evento de relevante interesse público que, ocorrerá no período de 08 a 12 de julho de 2026, constituindo importante instrumento de promoção cultural, incentivo à economia local, valorização de artistas e produtores, geração de emprego e renda temporária, bem como fortalecimento da identidade e integração comunitária Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 018/2026 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”. YNIÃO BRASIL) - Relator Vereador Adelar Fusinató- ( )Jdeacordo ( Je EA o ( cordo, com restrições. — Presidente (| )deacordo ( de acordo, com restrições. Wul£o Aloularo e Í é A, A, y ubia Rosana ele F 0; Ei a — Vice-Presidente ( )Jdeacordo, ( | Jem desac rdo ( ) de acordo, com restrições. Vereadora Josi Paula Koch bina PEA (PL) — Membro ( )Jdeacordo ( ) em degâcordo (. ) de acordo, com restrições. Vereador Sebastião Sérgi os Reis de Paula (PP) — Membro ( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 Cl DADAN IA : RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 nf (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR E.