| 2026-04-22 |
Proposição aprovada |
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Em sessão Ordinária do dia 22/04/2026, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção do Executivo. |
| 2026-04-13 |
Parecer favorável da comissão |
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Após análise da Comissão Geral em reunião Extraordinária do dia 13/04/2026, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2026-04-07 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 07/04/2026, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2026-03-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 16/03/2026, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2026-03-16 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
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Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 16/03/2026 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2026-03-09 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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Projeto protocolizado no dia 09/03/2026. Segue para leitura em Sessão. |