materia nº 67/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 215/2026 DATA 12/03/2026 HORA | 11:06:44
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 067/2026
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Em Coautoria com os
Vereadores Humberto Jesus Romio (MDB) e Rejane Schneider Garcia (PSDB)
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima
Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada
cláusula específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal,
estabelecendo percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede
municipal que obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional,
especialmente nas avaliações internas e externas de aprendizagem.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo estimular a melhoria continua da
qualidade da educação no município, valorizando as escolas que se destacam pelo bom
desempenho acadêmico de seus estudantes.
A criação de um mecanismo de incentivo financeiro por desempenho dentro do
PDDE Municipal pode funcionar como ferramenta estratégica de gestão educacional,
promovendo maior engajamento das equipes escolares, fortalecendo práticas pedagógicas
exitosas e incentivando o alcance de melhores resultados nos indicadores educacionais.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 16 de março de 2026.
A
Nubia Rosana Reinher Foschiera
Vereadora Autora (MDB)
Vereadores Coautores:
1. Humberto Jesus Romio
2. Rejane Schneider Garcia
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
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