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materia nº 67/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 67 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSolicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada cláusula específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, estabelecendo percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede municipal que obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional, especialmente nas avaliações internas e externas de aprendizagem.
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