materia nº 68/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº | 216/2026 | DATA 12/03/2026 HORA | 11:12:44
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 068/2026
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Em Coautoria com os
Vereadores Humberto Jesus Romio (MDB) e Rejane Schneider Garcia (PSDB)
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima
Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração e
envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua um programa municipal de
premiação e incentivo aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais
profissionais da educação das unidades escolares que atingirem ou superarem as metas
educacionais estabelecidas anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo valorizar e incentivar os profissionais da
educação do município, reconhecendo o esforço, a dedicação e o compromisso daqueles
que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para o avanço dos
índices educacionais das escolas da rede municipal.
O município de Água Boa tem obtido resultados positivos nos indicadores de
aprendizagem, o que inclusive gera incremento na arrecadação proveniente da cota-parte
do ICMS educacional, mecanismo que considera o desempenho educacional dos
estudantes como um dos critérios de distribuição de recursos entre os municípios.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 16 de março de 2026.
NU! À (ll:
NUHO 1 IOUY
Nubia Rosita Reiner M Séchiera
Vereadora Autora (MDB)
Vereadores Coautores:
1. Humberto Jesus Romio
2. Rejane Schneider Garcia
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