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materia nº 69/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSolicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a avaliação e implantação de ações itinerantes de atendimento nos Projetos de Assentamento do município, levando serviços essenciais diretamente às comunidades rurais. Sugere-se, especialmente, a participação das seguintes secretarias e programas: • Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do programa CRAS em Movimento, realizando atendimentos e orientações sociais, atualização e regularização de cadastros, bem como serviços relacionados a benefícios e programas sociais; • Secretaria Municipal de Saúde, com a oferta de serviços extramuros de saúde, incluindo atendimentos básicos, vacinação, orientações de prevenção, acompanhamento de saúde da família e demais serviços pertinentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 217/2026 DATA 12/03/2026 HORA 11:42:24
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 069/2026
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e as Secretarias abaixo
citadas, solicitando a avaliação e implantação de ações itinerantes de atendimento nos
Projetos de Assentamento do município, levando serviços essenciais diretamente às
comunidades rurais.
Sugere-se, especialmente, a participação das seguintes secretarias e programas:
e Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do programa CRAS em
Movimento, realizando atendimentos e orientações sociais, atualização e
regularização de cadastros, bem como serviços relacionados a benefícios e
programas sociais;
e Secretaria Municipal de Saúde, com a oferta de serviços extramuros de saúde,
incluindo atendimentos básicos, vacinação, orientações de prevenção,
acompanhamento de saúde da família e demais serviços pertinentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo aproximar os serviços públicos da
população residente nos projetos de assentamento, que muitas vezes enfrenta dificuldades
de deslocamento até a área urbana do município para ter acesso a atendimentos básicos.
A realização de ações itinerantes envolvendo diferentes secretarias e instituições
públicas permite levar cidadania, inclusão social e acesso a direitos fundamentais,
atendendo famílias que dependem desses serviços e que, por questões geográficas ou
financeiras, encontram obstáculos para buscá-los na sede do município.
Além disso, iniciativas como o CRAS em Movimento e os serviços extramuros
da saúde já demonstram grande eficácia em diversos municípios, ampliando a cobertura
de atendimentos e fortalecendo as políticas públicas de assistência social e saúde.
A inclusão da Sala da Cidadania da Câmara Municipal nessas ações também
contribui para ampliar o alcance dos serviços, oferecendo orientação sobre direitos
previdenciários, emissão de documentos e encaminhamentos importantes para a
população.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 16 de março de 2026.
Rejane S ider Garcia (PSDB)
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDADANIA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 069/2026
Ronaldo Portella De Lima (PP)
Vice-Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL)
Primeiro Secretário
Núbia Rosana Reinher Foschiera (MDB)
Segunda Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN | A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026

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