materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 013/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1922/2026, de
10 de março de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 10 de
março de 2026, às 10h:27, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial suplementar
no orçamento vigente, destinado à manutenção das atividades do Centro de Treinamento e
Incubadora de Empresas, iniciativa voltada ao fortalecimento do desenvolvimento
econômico e do empreendedorismo no município de Água Boa-MT.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 025/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 10 de março de 2026.
Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator
( )deacordo ( Jem desacord, com restrições.
( )deacordo ( adatordo )d ooo. com restrições.
Vereadora Nubia di B) — Vice-Presidente
( )Jdeacondo ( s g acórdo, com restrições.
NADA Souza SA bro
( ») deacordo ( )Jemdésacordo ( | )deacordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo ( )Jemdesacordo ( | )deacordo, com restrições.
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