materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº (22/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Resolução nº
019/2025, de 01 de dezembro de 2025, de Autoria do Vereador Demilson Augusto de
Carvalho (PSB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA- BOENSE À SENHORA
MARISTELA PINTO TAPAJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 16 de março de
2026, às 14h:51, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de resolução trata de concessão de título honorífico,
reconhecendo legitimamente a personalidade que tenha prestado relevantes serviços ao
Município, contribuindo para o seu desenvolvimento social, econômico, cultural ou
comunitário, estando, portanto, em consonância com as disposições regimentais e a praxe
legislativa.
Quanto ao mérito, resta evidente que a homenageada construiu uma trajetória
pautada pela dedicação, responsabilidade e compromisso com a educação, tendo exercido,
por mais de duas décadas, a função de professora, contribuindo diretamente para a
formação de inúmeras crianças e para o fortalecimento do ensino no âmbito municipal e
estadual.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 139/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL,
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 16 deínarço de 2026.
Vereador Adelar Fusifate IÃO BRASIL) - Relator
(. )deacordo ( (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Regraty/B dó da Silva (PRD) — Presidente
( )deacordo ( Em e
q L) — Membro
)Jdgacordo ( )emdesacordo (3 de acordo, com restrições.
(
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