materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 023/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Resolução nº
020/2025, de 01 de dezembro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia
(PSDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A SENHORA
JANICE LUZIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 16 de março de
2026, às 14h:51, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de resolução trata de concessão de título honorífico,
reconhecendo legitimamente a personalidade que tenha prestado relevantes serviços ao
Município, contribuindo para o seu desenvolvimento social, econômico, cultural ou
comunitário, estando, portanto, em consonância com as disposições regimentais e a praxe
legislativa.
Quanto ao mérito, resta amplamente demonstrado que a Senhora Janice Luzia da
Silva possui uma trajetória marcada pelo compromisso com a família, pela dedicação ao
próximo e pela expressiva atuação no âmbito social e religioso de Água Boa. '
Destaca-se sua condição de pioneira, tendo fixado residência no município na
década de 1980, contribuindo, juntamente com sua família, para o desenvolvimento local.
Sua atuação contínua em diversas pastorais e movimentos da Igreja Católica, bem como
seu trabalho voluntário junto a crianças, idosos, enfermos e pessoas em situação de
vulnerabilidade, evidenciam um histórico de relevante interesse público e elevado valor
humano.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 140/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 16/de Inargo de 2026.
A
Vereador Adelar jim o (UNIÃO BRASIL) - Relator
( Jdeacordo ( )emdesa Jo 7” ( ) de acordo, com restrições.
(
a à PL) “Membro
( )Jdgacordo (em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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