=FEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
g ESTADO DE MATO GROSSO
QAGUABONA
Ofício nº 035/2026/GP-AB
Água Boa-MT, 17 de março de 2026.
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa-MT
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta casa de Leis, o Projeto de Lei nº
1925/2026, que “Institui o Programa Municipal EcoTroca Água Boa - Educação Ambiental, Reciclagem e
Incentivo à Agricultura Familiar, e dá outras providências.” para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
mara Municipal de Água B
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AGUA BOA
LEINº , DE DE DE R
(Projeto de Lei nº 1925, de 17 de março 2026, do Executivo).
“Institui o Programa Municipal EcoTroca Água Boa - Educação
Ambiental, Reciclagem e Incentivo à Agricultura Familiar, e dá
outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária de ...... de
2026, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Água Boa, o Programa EcoTroca Água Boa, destinado à
promoção da educação ambiental, ao incentivo à coleta seletiva de resíduos recicláveis, ao estímulo de hábitos de
alimentação saudável e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Art. 2º São objetivos do programa:
| - promover a educação ambiental nas escolas da rede municipal;
Il - incentivar a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis;
Ill — reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário do município;
IV — estimular hábitos de consumo saudável entre os estudantes;
V — fortalecer a agricultura familiar e a economia local;
VI - incentivar a participação da comunidade em ações sustentáveis.
Art. 3º O Programa EcoTroca Água Boa funcionará por meio da coleta de materiais recicláveis nas escolas
participantes, que poderão ser convertidos em moeda social simbólica do programa, destinada à aquisição de
produtos da agricultura familiar.
$1º A moeda social terá caráter exclusivamente simbólico e educativo, não possuindo natureza de moeda corrente
ou valor monetário fora do âmbito do programa.
82º A equivalência entre a quantidade de material reciclável entregue e a quantidade de moeda social
concedida será definida em regulamento do Poder Executivo.
Art, 4º Poderão ser aceitos no programa os seguintes materiais recicláveis:
|- garrafas pet;
Il - embalagens longa vida (Tetra Pak)
HI — alumínio;
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IV — plásticos.
V— Óleo de cozinha usado.
Art. 5º Os estudantes participantes receberão moeda social simbólica proporcional à quantidade de
materiais recicláveis entregues, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Art. 6º A moeda social poderá ser utilizada exclusivamente em feiras ou eventos promovidos pelo
programa, para aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e feirantes do município.
Art.7º Os produtores e feirantes participantes poderão converter a moeda social recebida em valor
financeiro, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Art. 8º A conversão da moeda social em valor financeiro aos feirantes e produtores da agricultura familiar
ocorrerá por meio de recursos oriundos de:
| — patrocínios e apoios institucionais de entidades públicas ou privadas e de empresas parceiras do
programa;
Parágrafo único. A forma de operacionalização da compensação financeira será definida em regulamento do Poder
Executivo.
Art. 9º O programa será desenvolvido em parceria entre as seguintes secretarias:
| - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação;
Il - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Parágrafo único. A coordenação geral do Programa EcoTroca Água Boa ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, podendo atuar em conjunto com as
demais secretarias participantes.
Art. 10º Fica instituído o Comitê Gestor do Programa EcoTroca Água Boa, responsável por acompanhar,
avaliar e apoiar a execução das ações previstas nesta Lei.
$1º O Comitê Gestor será composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente de cada secretaria
participante do programa, indicados pelos respectivos titulares das pastas.
82º Compete ao Comitê Gestor:
| - acompanhar a implementação e funcionamento do programa;
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ÁGUA BOR
Il - promover a integração entre as secretarias envolvidas;
Ill - propor melhorias e ajustes necessários ao desenvolvimento do programa;
IV - apoiar as ações de educação ambiental e coleta seletiva no âmbito das escolas participantes.
Art. 11 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para execução e
fortalecimento do programa.
Art. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 13 O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de Decreto.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 17 DE MARÇO DE 2026.
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“FEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1925, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que institui o
Programa Municipal EcoTroca Água Boa - Educação Ambiental, Reciclagem e Incentivo à Agricultura
Familiar.
A proposta tem como objetivo principal promover a educação ambiental entre os estudantes da rede
municipal de ensino, incentivar a coleta seletiva de resíduos recicláveis e fortalecer a agricultura familiar local por
meio de ações integradas entre diferentes secretarias municipais.
O programa consiste em estimular os estudantes a realizarem a coleta e entrega de materiais recicláveis
nas escolas participantes. Em contrapartida, os materiais coletados poderão ser convertidos em uma moeda
social simbólica, utilizada exclusivamente nas atividades do programa para a aquisição de produtos provenientes
da agricultura familiar local.
A iniciativa apresenta diversos benefícios sociais, ambientais e econômicos para o município, entre os
quais se destacam:
* a promoção da educação ambiental nas escolas, incentivando desde cedo a conscientização sobre a
importância da preservação do meio ambiente:
* a redução do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário municipal, contribuindo
para a sustentabilidade ambiental;
* o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem de materiais;
* a promoção de hábitos de alimentação saudável entre os estudantes:
* o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, valorizando os produtores rurais do
município;
* o estímulo à participação da comunidade em práticas sustentáveis.
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QAGUA BON
Além de seu caráter educativo e ambiental, o Programa EcoTroca também contribui para o
desenvolvimento social e econômico do município ao criar um mecanismo de incentivo à produção local e à
valorização dos agricultores familiares.
Importante destacar que a moeda social prevista no programa possui caráter exclusivamente simbólico
e educativo, sendo utilizada apenas no âmbito das atividades do programa, não possuindo natureza de moeda
corrente ou valor monetário fora dessas ações.
A proposta também prevê a participação integrada das Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, Educação e Meio Ambiente, além da criação de um Comitê
Gestor responsável pelo acompanhamento e aprimoramento das ações do programa.
Dessa forma, o presente projeto busca promover uma política pública inovadora que une educação
ambiental, sustentabilidade, incentivo à agricultura familiar e participação comunitária, contribuindo para a
formação de cidadãos mais conscientes e para o desenvolvimento sustentável do município de Água Boa.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Secretário de Administração
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
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PROGRAMA ECOTROCA ÁGUA BOA
Projeto de Educação Ambiental, Sustentabilidade e
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Prefeitura Municipal de Água Boa —- MT
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação
Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Ano: 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Programa EcoTroca Água Boa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Água Boa
que busca integrar educação ambiental, sustentabilidade e fortalecimento da agricultura
familiar por meio da participação ativa de estudantes da rede municipal de ensino.
O programa propõe a criação de um sistema de troca baseado em uma moeda social
denominada Ecotroca, na qual estudantes poderão trocar materiais recicláveis por
alimentos produzidos pela agricultura familiar local.
Além de incentivar a reciclagem e a destinação correta de resíduos, o programa promove
hábitos alimentares saudáveis, educação ambiental e valorização da produção local.
A iniciativa também contribui para a redução de resíduos sólidos descartados de forma
inadequada, fortalecendo as políticas municipais de sustentabilidade e gestão ambiental.
2. JUSTIFICATIVA
O crescimento urbano e o aumento da geração de resíduos sólidos representam desafios
importantes para os municípios brasileiros. A destinação inadequada de materiais
recicláveis e do óleo de cozinha usado pode causar sérios impactos ambientais, como
contaminação do solo, entupimento de redes de esgoto e poluição de recursos hídricos.
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En
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Ao mesmo tempo, torna-se necessário fortalecer a agricultura familiar e incentivar o
consumo de alimentos saudáveis produzidos localmente.
Nesse contexto, o Programa EcoTroca Água Boa surge como uma estratégia inovadora
de educação ambiental e inclusão social, estimulando a participação dos estudantes na
coleta seletiva e promovendo a troca dos resíduos recicláveis por alimentos da agricultura
familiar.
A iniciativa contribui para:
e reduzir a quantidade de resíduos descartados inadequadamente;
e promover a educação ambiental nas escolas;
e incentivar hábitos de alimentação saudável;
e fortalecer a economia local e os produtores da agricultura familiar;
e estimular a participação da comunidade em práticas sustentáveis.
3. OBJETIVO GERAL
Promover educação ambiental, incentivar a reciclagem e fortalecer a agricultura familiar
por meio da participação de estudantes da rede municipal de ensino no Programa
EcoTroca Agua Boa.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
e incentivar a coleta seletiva de resíduos recicláveis nas escolas;
e reduzir o descarte inadequado de resíduos sólidos no município;
e promover a destinação correta do óleo de cozinha usado;
e estimular hábitos de alimentação saudável entre os estudantes;
e fortalecer a agricultura familiar e os feirantes locais;
e promover educação financeira básica para estudantes;
e incentivar práticas sustentáveis na comunidade escolar.
5. PÚBLICO PARTICIPANTE
Participarão inicialmente do programa:
e escolas da rede municipal de ensino;
e aproximadamente 250 alunos participantes na fase inicial;
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
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* produtores e feirantes da agricultura familiar;
e Associação dos Feirantes de Água Boa — AFAB;
e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ACAMARA.
Os feirantes deverão estar previamente cadastrados como feirantes ativos na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e
Inovação.
6. MATERIAIS RECICLÁVEIS ACEITOS
Poderão ser coletados no programa os seguintes materiais:
garrafas PET
embalagens Tetrapak
alumínio
plásticos em geral
e óleo de cozinha usado
Os materiais deverão ser entregues limpos e adequadamente acondicionados.
7. SISTEMA DE TROCA —- MOEDA SOCIAL
ECOTROCA
O programa utilizará uma moeda social denominada Ecotroca, utilizada exclusivamente
nas feiras participantes.
Conversão dos materiais
e 10 embalagens recicláveis = 1 Ecotroca
e 2litros de óleo de cozinha usado = 1 Ecotroca
Limite de participação
Cada aluno poderá entregar até 80 embalagens recicláveis por semana;
Cada aluno poderá entregar até 4 litros de óleo de cozinha por semana.
Considerando a participação ativa de aproximadamente 100 alunos, estima-se a
B ÁGUA BOA
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circulação de cerca de 4.200 Ecotrocas por mês.
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74 ESTADO DE MATO GROSSO
8. CONTROLE E REGISTRO DOS MATERIAIS
As escolas participantes deverão realizar o controle dos materiais recebidos.
Para isso serão utilizados os seguintes instrumentos:
ANEXO II
Ficha de Controle de Recebimento de Materiais Recicláveis nas Escolas
ANEXO III
Declaração de Entrega de Materiais às Associações responsáveis pela retirada.
Esse controle garante transparência e rastreabilidade do material coletado.
9. DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS
Os materiais recicláveis terão a seguinte destinação:
Alumínio destinado à Associação dos Feirantes de Água Boa — AFAB.
Demais recicláveis (PET, plástico e Tetrapak) destinados à Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis - ACAMARA,
Óleo de cozinha usado será destinado a Associação dos Animais - AMORAB
10. FEIRAS ECOTROCA
As trocas ocorrerão nas feiras municipais realizadas:
e quartas-feiras — feiras nos bairros
e sextas-feiras — feiras nos bairros
e domingos — feira do pequeno produtor rural
Nesses espaços, os estudantes poderão utilizar suas Ecotrocas para adquirir produtos da
agricultura familiar.
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A ESTADO DE MATO GROSSO
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11. PRODUTOS PERMITIDOS NAS
TROCAS
Serão permitidos:
frutas
verduras
legumes
produtos da agricultura familiar
panificações caseiras
alimentos artesanais produzidos pelos feirantes
Não será permitida a comercialização de:
frituras
bebidas industrializadas
enlatados
alimentos ultraprocessados.
12. CONVERSÃO DAS ECOTROCAS
Os feirantes poderão converter as Ecotrocas recebidas em dinheiro.
As moedas deverão ser entregues à empresa apoiadora financeira do projeto,
responsável pela conversão.
O prazo máximo para entrega será de 24 horas após a feira, garantindo a circulação da
moeda no programa.
13. AÇÕES EDUCATIVAS
Serão realizadas atividades educativas com os alunos, incluindo:
e Educação Alimentar e Nutricional
e Impactos da alimentação saudável no combate a doenças crônicas
e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
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PREFEITURA
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
/ Fe ESTADO DE MATO GROSSO
* AGUA BOAS
e Finanças descomplicadas para estudantes
e Combate ao mosquito da dengue
e Agricultura Familiar no município — Dia de Campo
Também será realizada capacitação para professores antes do início do projeto.
14. PREMIAÇÃO E INCENTIVO
Os alunos com maior participação no programa poderão receber premiações de
engajamento, organizadas pelas secretarias participantes em parceria com apoiadores do
projeto.
15. ESTRUTURA DO PROGRAMA
Para execução do projeto poderão ser providenciados:
impressão de vouchers ou cédulas Ecotroca
camisetas para alunos, professores e equipe do projeto
banners de identificação dos feirantes
banners indicativos dos pontos de coleta nas escolas
aquisição de Big Bags para armazenamento dos recicláveis.
16. IMPACTO AMBIENTAL ESPERADO
O programa contribuirá para:
redução da quantidade de resíduos enviados para aterros
redução da poluição causada pelo descarte de óleo
aumento da reciclagem no município
fortalecimento da cultura de sustentabilidade nas escolas.
17. IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO
O Programa EcoTroca Água Boa também contribuirá para:
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[de ESTADO DE MATO GROSSO
fortalecimento da agricultura familiar local
aumento da circulação de alimentos saudáveis nas feiras
geração de renda para feirantes e produtores
integração entre escola, comunidade e produtores.
18. ESTIMATIVA DE IMPACTO AMBIENTAL DO
PROGRAMA ECOTROCA
Considerando a participação mínima de 100 alunos, com entrega média de 80
embalagens recicláveis por semana, o Programa EcoTroca Agua Boa poderá gerar os
seguintes resultados ambientais:
Coleta de embalagens recicláveis
Coleta semanal
100 alunos x 80 embalagens = 8.000 embalagens por semana
Coleta mensal
8.000 x 4 semanas = 32.000 embalagens por mês
Coleta anual
32.000 x 12 meses = 384.000 embalagens recicláveis por ano
Considerando média aproximada de 20 gramas por embalagem reciclável, o programa
poderá retirar aproximadamente:
7.680 kg de recicláveis por ano
ou aproximadamente
é 7,6 toneladas de materiais recicláveis retirados do lixo comum por ano
19. Impacto ambiental da coleta de óleo de
cozinha
Cada aluno poderá entregar até 4 litros de óleo por semana.
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Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAGUABONA.
Coleta semanal de óleo
100 alunos x 4 litros = 400 litros por semana
Coleta mensal
400 x 4 semanas = 1.600 litros por mês
Coleta anual
1.600 x 12 meses = 19.200 litros de óleo por ano
Sabendo que 1 litro de óleo pode contaminar até 25.000 litros de água, o programa
poderá evitar a contaminação de aproximadamente:
480 milhões de litros de água por ano
20. Resultado Ambiental Estimado do
Programa
Com a participação mínima de 100 alunos, o Programa EcoTroca Água Boa poderá
gerar anualmente:
& 7,6 toneladas de materiais recicláveis retirados do lixo comum
E 19.200 litros de óleo de cozinha coletados corretamente
É até 480 milhões de litros de água preservados da contaminação
S formação de estudantes conscientes sobre sustentabilidade e reciclagem.
21. ANEXOS
Integram o projeto:
ANEXO 1 — Termo de Compromisso dos Feirantes
ANEXO II — Ficha de Controle de Recebimento de Materiais nas Escolas
ANEXO III — Declaração de Entrega de Materiais às Associações
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Fone: (66) 3468-6400
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B ÁGUA BOA
A po) PREFEITUR
CNPJ: 15.023.898/0001-90 ) Sp
— GESTÃO 2025/2028
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO DO FEIRANTE
PROGRAMA ECOTROCA ÁGUA BOA
Pelo presente Termo de Compromisso, o(a) feirante abaixo identificado(a) manifesta
interesse em participar do Programa EcoTroca Água Boa, comprometendo-se a cumprir
as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº /2026.
1 - IDENTIFICAÇÃO DO FEIRANTE
Nome:
CPF/CNPJ:
Telefone:
Endereço:
Produto(s) comercializado(s):
2 — DO CADASTRO
O feirante declara que realizará seu cadastro junto à Prefeitura Municipal de Água
Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura,
Turismo e Inovação.
O feirante também deverá realizar cadastro junto à empresa apoiadora financeira do
Programa EcoTroca, responsável pela conversão da moeda social.
3 —- DA PARTICIPAÇÃO NAS FEIRAS
O feirante poderá participar das Feiras EcoTroca, realizadas:
e Quartas-feiras — Feiras nos bairros
e Sextas-feiras — Feiras nos bairros
e Domingos — Feira do Pequeno Produtor Rural
A participação estará condicionada ao cumprimento das normas do programa e
disponibilidade de espaço nas feiras.
4 —- DA MOEDA SOCIAL ECOTROCA
Durante as Feiras EcoTroca, os feirantes poderão receber Ecotrocas como forma de
pagamento pelos produtos comercializados.
A moeda social Ecotroca possui caráter exclusivo do programa e não possui valor
monetário fora de seu funcionamento.
5 — DA CONVERSÃO DAS
ECOTROCAS
As Ecotrocas recebidas pelos feirantes deverão ser:
e entregues ou depositadas junto à empresa apoiadora do projeto;
e convertidas posteriormente em moeda corrente (dinheiro).
O prazo máximo para entrega ou depósito das Ecotrocas será de 24 (vinte e quatro) horas
após a realização da feira, garantindo a circulação da moeda no programa.
6 —- DOS PRODUTOS PERMITIDOS
Os produtos comercializados deverão priorizar alimentação saudável e produtos da
agricultura familiar, sendo permitidos:
e frutas, verduras e legumes;
e produtos da agricultura familiar;
e panificações caseiras;
e alimentos produzidos artesanalmente.
Não será permitida a comercialização de:
frituras;
bebidas industrializadas;
alimentos enlatados;
produtos ultraprocessados ou conservados industrialmente.
7 - DO COMPROMISSO COM O
PROGRAMA
O feirante compromete-se a:
I— cumprir as regras do Programa EcoTroca;
II — manter qualidade e higiene dos produtos comercializados;
HI — respeitar os critérios de alimentação saudável estabelecidos pelo programa;
IV — colaborar com as ações de educação ambiental e sustentabilidade do município.
8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O descumprimento das normas estabelecidas neste termo poderá resultar em:
e advertência;
e suspensão da participação no programa;
e cancelamento do cadastro no Programa EcoTroca Agua Boa.
Declaro estar ciente e de acordo com as normas estabelecidas neste Termo de
Compromisso.
Água Boa — MT, de de 2026.
Assinatura
ANEXO II
FICHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO DE
MATERIAIS RECICLAVEIS —- ESCOLAS
PROGRAMA ECOTROCA ÁGUA BOA
Escola:
Responsável pelo controle:
Mês/Ano:
Tipo de
Material
Data Nome do Aluno See Lur (ly
ma Tetrapak,
Alumínio,
Plástico, Oleo)
Quantida Ecotrocas
de Geradas
Assinatura
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
PROGRAMA ECOTROCA ÁGUA BOA
Declaro para os devidos fins que a Escola abaixo identificada realizou a entrega dos
materiais recicláveis coletados no âmbito do Programa EcoTroca Água Boa.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
Escola:
Responsável:
Data da retirada:
MATERIAIS ENTREGUES
Tipo de Material Quantidade Associação Responsável
Alumínio AFAB
Garrafas PET ACAMARA
Tetrapak ACAMARA
Plásticos ACAMARA
Óleo de cozinha usado Destinação parceira
Declaro que os materiais acima descritos foram devidamente retirados pela associação
responsável.
Responsável pela Escola
Representante da Associação