materia nº 1/2015

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Câmara Municipal de Águ
ESS.
Estado de Mato GrossbPROTOCOLO DAS
5/9928 |V. =— FL.
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 001/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar
nº 92/2015, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI
11.738/2008 (Piso Nacional) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
E Nobres Vereadores.
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 092/2015.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 27/02/2015 em reunião
extraordinária da Comissão Geral.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de
Lei Complementar em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL. Após
analise do referido projeto de lei, conforme Lei Federal somos favoráveis.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 92/2015, de 29 de janeiro de
2015.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 27 de fevereiro de 2015.
( Jdeacordo (
( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
A )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
by)
Adelar a ato - Membro
( W deacordo ( | )de acordo cm restrições (-) contrário
NÃO COMPARECEU
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( Jdeacordo ( | Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
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