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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 265/2026 DATA 24/03/2026 HORA | 16:56:03
INDICAÇÃO X REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 022/2026
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores:
Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Michel Alves Fidelis Martins, Gerente do
SINE, solicitando as seguintes informações:
1. Quantas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas no Município de
Água Boa-MT nos anos de 2024, 2025 e até a presente data no ano de 2026;
2. Quantos servidores públicos estão atualmente designados para o atendimento ao
público no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade no
Município;
3. Qual a carga horária de funcionamento do referido setor e se há previsão de
ampliação do atendimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca
da prestação do serviço de emissão de documentos de identificação civil no Município,
considerando sua essencialidade para o exercício da cidadania e acesso a diversos
serviços públicos e privados.
“Projeto de Assentamento Santa Maria”, aos 06 de abril de 2026.
aula K6c! iveira de Souza
Vereadora Coautora (PL)
Aprovado por | ri) pidedo
Em Bassão de AS
E suas o id
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