CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
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ATA Nº 004/2026
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/03/2026 - 08:13s;
Encerramento 10:22h : Mesa Diretora: Presidente: Rejane Garcia/PSDB; 1º Secretário:
Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; 2º Secretário: Nubia Foschiera/MDB. Lista de
Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de
Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Josi Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB;
Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL;
Ronaldo Portella de Lima/PP; Sérgio Reis/PP. Matérias do Expediente: 1 - Ata
Ordinária nº 3 de 2026, do dia 02 de março de 2026. Autor: Mesa Diretora. Número de
Protocolo: 112. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior
“ - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Renato Beraldo da
Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Nubia
Rosana Reinher Foschiera - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou. 2 - Ata Extraordinária nº 1 de 2026, da Sessão
Extraordinária do dia 10 de março de 2026. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 210, Aprovado. Votos Nominais: Rodrigo Rosa Fidelis - Sim;
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Humberto Jesus
Romio - Abstenção; Heronides Silveira Junior - Abstenção; Rejane Schneider Garcia -
Não Votou. MATÉRIAS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 263
de 2026, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE
MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ADEQUAR
NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS VINCULADOS À
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 182. Matéria lida. GRANDE EXPEDIENTE: 4 - Indicação nº 49 de
2026, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
r Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção e instalação desbanheiros
públicos na Lagoa João Masena de Oliveira, garantindo estrutura adequada, acessível e
permanente para atendimento aos frequentadores do local. Autores: Demilson Augusto
de Carvalho, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 143. Matéria lida. 5 -
Moção nº 9 de 2026, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente Moção de Parabenização à equipe do 2º Pelotão Independente Bombeiro
Militar, pela atuação exemplar no atendimento de uma ocorrência de emergência clínica
envolvendo um recém-nascido, no município de Água Boa. Autor: Demilson Augusto de
Carvalho, Número de Protocolo: 179. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Heronides Silveira Junior - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Nubia
Rosana Reinher Foschiera - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Josi Paula Koc
Oliveira de Souza - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Humberto Jesus Romio — Sim. Renato Beraldo da Si
- Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 6 - Indicação nº 54 de 2026, Solicita
Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
>
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ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário ici
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Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de placas de sinalização viária
no Setor Industrial, devido a instalação da Unidade do DETRAN na localidade e o
aumento significativo no fluxo de veículos. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de
Protocolo: 189. Matéria lida. 7 - Indicação nº 55 de 2026, Solicita à Mesa Diretora da
Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia,
solicitando a construção de uma pista de atletismo em volta do Estádio Municipal Irineu
Spenthof, localizado no Bairro Universitário. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número
de Protocolo: 190. Matéria lida. 8 - Indicação nº 57 de 2026, Solicita à Mesa Diretora
da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia,
solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Planalto, no ponto
compreendido em ambos os lados da via, nas proximidades do Fórum, no município de
Água Boa — MT. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 197. Matéria
lida. 9 - Indicação nº 63 de 2026, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o
encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto,
Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando a aquisição
de um Detector de Vazamento de Água Subterrânea, para utilização na manutenção das
redes públicas e no apoio à identificação de vazamentos nas redes particulares de
abastecimento de água no município de Água Boa — MT. Autores: Ronaldo Portella de
Lima, Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 207. Matéria lida. 10 - Indicação nº 64 de
2026, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de
Finanças, solicitando a adoção de medidas administrativas e normativas para que, nos
«processos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal, seja priorizada,
quando legalmente possível, a contratação de empresas instaladas no município, com!
forma de incentivar o desenvolvimento econômico local. Autor: Ronaldo Portella de
Lima, Número de Protocolo: 208. Matéria lida. 11 - Indicação nº 50 de 2026, Solicitam
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann.
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, a realização de estudos
técnicos visando à implantação de via de mão única nas ruas localizadas no entorno da
Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina Lúcia Zandoná”, Escola Municipal
“Cecília Meireles”, Escola Municipal de Educação Infantil “Giselda Trentin”, Escola
Municipal de Educação Infantil “Cantinho da Alegria” e a Escola Municipal “Vila Nova”,
bem como a devida sinalização horizontal e vertical necessária para a organização
tráfego. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 181
Matéria lida. 12 - Indicação nº 56 de 2026, Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhor Deputada Estadual” |
Janaina Riva, emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para
manutenção da saúde do município Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, MT
Número de Protocolo: 196. Matéria lida. 13 - Indicação nº 67 de 2026, Solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
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Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora
Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada cláusula
específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, estabelecendo
percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede municipal que
obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional, especialmente nas
avaliações internas e externas de aprendizagem. Autores: Nubia Foschiera, Humberto,
Rejane Garcia, Número de Protocolo: 215. Matéria lida. 14 - Indicação nº 68 de 2026,
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a
elaboração e envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua um programa
municipal de premiação e incentivo aos professores, diretores, coordenadores
pedagógicos e demais profissionais da educação das unidades escolares que atingirem ou
superarem as metas educacionais estabelecidas anualmente pela Secretaria Municipal de
Educação. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo:
216. Matéria lida. 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026, “INSTITUI O |
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Nubia Foschiera, Número de Protocolo: 214. Matéria lida. 16 - Indicação nº 53
de 2026, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza no Setor Industrial,
especialmente na Rua 06, compreendendo serviços como roçada, retirada de entulhos,
limpeza das margens da via e demais providências necessárias para a adequada
manutenção do local. Autores: Rodrigo Rosa, Adelar Fusinato, Número de Protocolo:
188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 17 - Indicação nº 62 de 2026, Solicita à
k Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual e à Agenci
Nacional de Telecomunicações (ANATEL), solicitando a necessidade de adoção
medidas e articulações institucionais visando dar celeridade ao processo de implantação
da tecnologia de rede móvel 5G no município de Água Boa — MT. Autores: Rodrigo Rosa,
Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rejane
Garcia, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 191. Matéria lida. 18 - Moção
nº 10 de 2026, solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste
Expediente ao Ilustríssimo Senhor MARCOS GUERRA, pelos relevantes feitos
esportivos ao conquistar o título de campeão de boxe profissional no dia 28 de fevereiro O
de 2026, no município de Goiânia (GO), trazendo com seu esforço e determinação o
cinturão de campeão para a cidade de Água Boa (MT), elevando o nome de nossa regiã
no cenário esportivo nacional. Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 183.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim
: Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Adelar
Fusinato - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Demilson Augusto
de Carvalho - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou.
19 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026, “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 Cl DADAN | A
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UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O “CLUBE ÁGUA BOA DE
FUTSAL (CABF) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rodrigo Rosa, Número
de Protocolo: 178. Matéria lida. 20 - Indicação nº 61 de 2026, Solicitam o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo
Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a
realização urgente de estudos para reforma e ampliação da Casa Mortuária, adaptando o
espaço com projeto de salas individuais e climatizadas para a realização dos velórios, bem
como, a arborização em todo o entorno. Autores: Josi Koch, Adelar Fusinato, Heronides
Silveira Junior, Rejane Garcia, Renato Beraldo da Silva, Ronaldo Portella de Lima,
Número de Protocolo: 205. Matéria lida. 21 - Indicação nº 65 de 2026, Solicita à Mesa
Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustrissimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização da Praça do Lazer, com
a realização de reparos e melhorias estruturais no local. Sugere-se que sejam incluídas,
entre outras medidas necessárias: * Reparos gerais na estrutura da praça; * Manutenção e
melhorias nos portões e nas telas das quadras esportivas; * Melhorias e manutenção nas
pistas de skate; * Instalação e reposição de lixeiras; * Serviços de jardinagem e
paisagismo, com poda, plantio e manutenção das áreas verdes; * Higienização e renovação
da areia nos espaços destinados às atividades recreativas. Autores: Josi Koch, Demilson
Augusto de Carvalho, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Rodrigo Rosa,
Número de Protocolo: 211. Matéria lida. 22 - Indicação nº 66 de 2026, Solicita à Mesa
Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a revitalização e melhorias em toda a extensão da Avenida Júl;
Campos, até a Rua 31, contemplando, entre outras intervenções: * Revitalização e
) readequação dos estacionamentos ao longo da avenida; + Recuperação e melhoria das
passarelas e calçadas; * Revitalização dos canteiros centrais, com paisagismo e
) manutenção; * Reformas e melhorias nas rotatórias existentes; * Implantação e reforço da
7 sinalização horizontal e vertical; * Implantação de ciclovias ao longo da via, promovend
maior segurança aos ciclistas; + Outras melhorias urbanísticas que contribuam para a
organização, segurança e mobilidade da via. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira
Junior, Rejane Garcia, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 212. Matéria lida. gl
23 - Moção nº 8 de 2026, Solicita o envio de Moção de Parabenização ao 2º Pelotão AY
Independente Bombeiro Militar (2º PIBM) pela nobre missão de salvar e proteger vidas) K
Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número
Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade. Votos Nominais : Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Ronaldo Portella de
Lima - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ;
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Adelar Fusinato AM
- Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 24 -
Requerimento nº 17 de 2026, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o
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envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos,
Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações oficiais a respeito da
implantação do “Programa Municipal de Castração de Animais”, conforme previsto na
Lei Ordinária nº 1.523/2020 (anexa). Nesse contexto, questiona-se: 1. Se o Programa
Municipal de Castração de Animais, previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020, já foi
efetivamente implantado no município. Em caso afirmativo, informar a data de início das
atividades. 2. Qual secretaria, departamento ou setor da administração municipal é
atualmente responsável pela coordenação e execução do referido programa. 3. Informar
se há contratação de clínicas veterinárias, profissionais ou parcerias com entidades para
a realização das castrações, encaminhando cópia dos respectivos contratos, convênios ou
termos de cooperação. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da
Silva, Número de Protocolo: 184 Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Ronaldo
Portella de Lima - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim
: Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Adelar Fusinato -
Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 25 - Requerimento nº 18 de 2026, Solicita ,.
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Tlustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre fila de espera e realização de exames de ressonância magnética
referentes ao período de 01 de janeiro de 2026 até 28 de fevereiro de 2026: Autor: Sérgio
Reis, Número de Protocolo: 213. Rejeitado. Votos Nominais: Josi Paula Koch Oliveira
de Souza - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Não ; Heronides Silveira Junior - Sim
: Ronaldo Portella de Lima - Não ; Adelar Fusinato - Não ; Renato Beraldo da Silva - Sim
: Demilson Augusto de Carvalho - Não ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Sebastião Sérgio
dos Reis de Paula - Sim ; Humberto Jesus Romio - Não ; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou. 26 - Indicação nº 58 de 2026, Indicam o envio deste expediente
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, que sejam realizados estudos e providências para a
ampliação da estrutura física da Escola Municipal “Cecília Meireles”, com a construção
de novas salas de aula e ampliação de um refeitório adequado para os alunos. Autores:
Rejane Garcia, Nubia Foschiera, Número de Protocolo: 200. Matéria lida. 27 -
Indicação nº 59 de 2026, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário
Municipal de Saúde, solicitando que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
recebido como premiação pela conquista do Selo Ouro no Programa Imuniza Mais MT,
seja direcionado para o custeio das ações da Atenção Básica, voltadas primordialmente i
às ações de imunização, ações extramuros, bem como às atividades médico-assistenciais
realizadas no município. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Ni
W
Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número
de Protocolo: 203. Matéria lida. 28 - Indicação nº 60 de 2026, Solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
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Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia,
solicitando a implantação e adaptação de espaços públicos, especialmente praças e áreas
de lazer, contemplando estruturas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Água Boa — MT. Autor: Rejane Garcia, Número de
Protocolo: 204. Matéria lida. 29 - Moção nº 11 de 2026, Solicitam o envio desta
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO às professoras e aos alunos do município de Água
Boa-MT, pelas premiações do Programa Reconhecimento Mais Professores, iniciativa
que premiará 100 mil docentes de instituições públicas que alcançaram os melhores
resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Autores: Rejane
Garcia, Nubia Foschiera, Número de Protocolo: 201. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim
: Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Renato Beraldo
da Silva - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 30 -
Requerimento nº 19 de 2026, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que
seja convidado o Senhor Capitão BM Leonardo Cuiabano Kunze, representante do Corpo
de Bombeiros Militar, para que compareça a uma sessão ordinária desta Casa de Leis, em
data a ser posteriormente agendada, a fim de fazer uso da tribuna. O objetivo do convite 'w
é que o referido oficial possa prestar esclarecimentos e orientações à população e aos
parlamentares acerca das atribuições do Corpo de Bombeiros, especialmente no que se
refere: * aos procedimentos de atendimento pré-hospitalar; * aos critérios utilizados para
caracterização de situações de urgência e emergência; * às prioridades de atendimento em
ocorrências; * ao funcionamento do serviço de resgate e socorro às vítimas; * bem como
demais informações relevantes sobre a atuação da corporação no município. Autor:
Rejane Garcia, Número de Protocolo: 226. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi
Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Sebastião Sérgio
dos Reis de Paula - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Ronaldo Portella de Lima -
Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026,
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS
50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÓHS” NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 199. Matéria lida. 32 - Indicação nº 69 de 2026, Solicita
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima NY
Ca
Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social e a
Ilustrissimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde,
solicitando a avaliação e implantação de ações itinerantes de atendimento nos Projetos
Assentamento do município, levando serviços essenciais diretamente às comunidades
rurais. Sugere-se, especialmente, a participação das seguintes secretarias e programas: +
Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do programa CRAS em Movimento,
realizando atendimentos e orientações sociais, atualização e regularização de cadastros, ID
bem como serviços relacionados a benefícios e programas sociais; * Secretaria Municipal
de Saúde, com a oferta de serviços extramuros de saúde, incluindo atendimentos básicos,
vacinação, orientações de prevenção, acompanhamento de saúde da família e demais
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serviços pertinentes. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 217.
Matéria lida. Neste momento, passou à PALAVRA LIVRE e, estando inscritos os
Vereador Rodrigo Rosa Fidelis, Heronides Silveira Junior, Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula, Ronaldo Portella de Lima, Nubia Rosana Reinher Foschiera, Renato Beraldo da
Silva e Rejane Schneider Garcia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Vereadora
Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos e
declarando, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da
presente sessão”. Eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (União Brasil), lavrei a presente ata,
que, após lida e aprovada, será assinada por todos os parlamentares presentes. Informou-
se ainda que a próxima Sessão Ordinária Itinerante, será realizada no dia seis de abril de
dois mil e vinte e seis, no PA Santa Maria, neste município. Em seguida, seguem as
assinaturas dos parlamentares presentes.
Adelar Fusinai O BRASIL
Demilson Augusto de Carvalho/PSB
TRIO
Josi Paula Koch Oliveira de SouzaPL.
Nubia Rosani a
Rejane Sclyeidkr Garcia/PSDB
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