materia nº 77/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 254/2026 DATA 19/03/2026 HORA | 14:02:24
x INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 077/2026
AUTORIA: Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Demilson Augusto de Carvalho (PSB):
Humberto Jesus Romio (MDB); Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB); Rodrigo Rosa
Fidelis (UNIÃO BRASIL) e Ronaldo Portella de Lima (PP).
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o-envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao TIlustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Otto Zittlau, Engenheiro responsável pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a necessidade de
promover melhorias necessárias visando:
e A readequação do acesso da BR-158 ao núcleo urbano do Projeto de
Assentamento Santa Maria, substituindo o atual traçado (identificado na imagem
anexa pela linha vermelha) por um novo trajeto mais adequado (identificado pela
linha amarela);
e A implantação de faixas de desaceleração em ambos os sentidos da rodovia
BR-158, contemplando:
o veículos que trafegam no sentido Nova Xavantina — Água Boa;
o veículos que trafegam no sentido Água Boa — Nova Xavantina.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de garantir maior segurança
viária, melhor trafegabilidade e adequado acesso ao núcleo urbano do Projeto de
Assentamento Santa Maria. )
Conforme demonstrado na imagem anexa, o acesso atualmente utilizado (traçado
em vermelho) apresenta condições inadequadas, com geometria desfavorável, pouca
visibilidade e risco elevado de acidentes; especialmente considerando o fluxo constante
de veículos na BR-158.
A proposta de adequação para o traçado indicado em amarelo representa uma
alternativa mais segura e funcional, proporcionando melhor alinhamento, maior
visibilidade e condições adequadas de entrada e saída de veículos.
Além disso, a implantação de faixas de desaceleração em ambos os sentidos da
rodovia é medida essencial de engenharia de tráfego, permitindo que os condutores
reduzam a velocidade com segurança antes de acessar a via local, diminuindo
significativamente o risco de colisões traseiras e outros sinistros.
“Projeto de Assentamento Santa Maria”, aos 06 de abril de 2026.
“ndider Garcia
utóra (PSDB)
Rejani
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 CI DADAN A
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW,AGUABOA.MT.LEG.BR EEEESSESSSES BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Vereadores Coautores:
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL);
Demilson Augusto de Carvalho (PSB);
Heronides Silveira Junior (PL);
Humberto Jesus Romio (MDB):
Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB);
Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL);
Ronaldo Portella de Lima (PP).
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAGDAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR E======= VIÊNIO 2025-2026
peer TR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026
a e