| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 7278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Proposição Substituída | — | Projeto Substitutivo protocolado na Câmara Municipal no dia 08/04/2026. |
| 2026-04-06 | Encaminhado para a Comissão Geral | — | Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 06/04/2026 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2026-04-02 | Aguardando apresentação em Plenário | — | Projeto protocolizado na Câmara Municipal no dia 02/04/2026. Segue para leitura em Sessão. |
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