| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 7279 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-09 | Proposição aprovada | — | Em sessão Extraordinária do dia 09/04/2026, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção do Executivo. |
| 2026-04-07 | Parecer favorável da comissão | — | Após análise da Comissão Geral em reunião Ordinária do dia 07/04/2026, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2026-04-06 | Encaminhado para a Comissão Geral | — | Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 06/04/2026 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2026-04-02 | Aguardando apresentação em Plenário | — | Projeto protocolizado na Câmara Municipal no dia 02/04/2026. Segue para leitura em Sessão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-09T08:39:48.926382-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 6 | 0 | 0 |
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