materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 031/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1925/2026, de
06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM
E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2026, às 15h:27, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei tem como objetivo promover a educação ambiental entre
os estudantes da rede municipal de ensino, incentivar a coleta seletiva de resíduos
recicláveis e fortalecer a agricultura familiar local por meio de ações integradas entre
[1] diferentes secretarias municipais.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 034/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Vereador Adelar Fusihato o BRASIL) - Relator
(| )deacordo ( de acordo, com restrições.
aii Presidente
(| )deacordo ( ) de acordo, com restrições.
— Vereadora Nubia oslns inher É Foschiera (MDB) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) - Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
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