materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 034/2026 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1929/2026, de
06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ
180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2026, às 15h:27, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei visa a abertura de crédito adicional por excesso de
Es arrecadação, executando a emenda parlamentar nº 015, de autoria do Deputado Estadual
Dr. Eugênio, destinada para aquisição e instalação de painel de LED no Ginásio Municipal
() de Esportes Domingos Zandoná.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 031/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 07 de abril de 2026.
114)
Vereador Adelar Fusinatc (UNIÃO BRASIL) - Relator
y “) de acordo, com restrições.
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NO bro 9 % Buba
Vereadora Nubia Rosana Reinher Fosohiaia (MDB) — Vice-Presidente
( )deacordo ( )emdesacordo ( )de acordo, com restrições.
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Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) - Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo ( )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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