materia nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 035/2026 —- FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº
003/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO
BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, A "ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 07 de abril de
2026, às 15h:27, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei Legislativo visa declarar como utilidade pública
municipal a “Associação CABF — Clube Água Boa de Futsal”, entidade que desenvolve
1) relevante trabalho esportivo e social no município, promovendo inclusão, formação cidadã
e incentivo à prática esportiva, especialmente entre crianças e adolescentes.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 027/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 07 de abril de 2026.
Vereador Adelar ed Emo BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo (| |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Renato Beraldo da Silva (PRD) — Presidente
(a) ( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
— Vuulia. f 4 body:
Vereadora Nubia Rosana Reinher psd (MDB) — Vice-Presidente
( )deacordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) - Membro
( )deacordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )deacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
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