ATA Nº 005/2026
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 06/04/2026 – às 18h59; Encerramento: 06/04/2026 – às 21h22. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º Secretário: Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; 2º Secretário: Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB. Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária nº 004/2026 da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Ata Extraordinária nº 002/2026 da Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2026. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei nº 1924/2026, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 1925/2026, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 1926/2026, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 1927/2026, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 1928/2026, que "ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 1929/2026, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 9 - Indicação nº 051/2026 - Solicitam envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as providências necessárias para a implantação de um parquinho infantil no Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 10 - Indicação nº 052/2026 - Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, om cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos e providências para a instalação de câmeras de segurança no Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 076/2026 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, om cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de reforma da quadra de esportes e Academia ao ar livre localizada no Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento nº 024/2026 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, requerendo informações oficiais acerca da existência de cronograma para execução dos programas “Porteira a Dentro” e “PROFAR” no município de Água Boa – MT. 1. Se há cronograma previamente definido para atendimento do Programa Porteira a Dentro no município de Água Boa – MT; 2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada do cronograma, contendo localidades, critérios de atendimento e previsão de execução; 3. Se existe planejamento ou cronograma estabelecido para execução do Programa PROFAR (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar); 4. Quais critérios estão sendo utilizados para seleção dos beneficiários de ambos os programas; 5. Quantos produtores já foram atendidos até o momento e quantos ainda estão previstos para atendimento. Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 13 - Requerimento nº 025/2026 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito das obras de reforma das escolas situadas no perímetro rural deste município: 1. Informações detalhadas sobre o estágio atual de cada obra (planejamento, execução, paralisação ou conclusão); 2. Cronograma atualizado de execução das reformas; 3. Valores já investidos em cada unidade escolar, bem como a previsão total de recursos a serem aplicados; 4. Caso existam obras paralisadas, informar os motivos da paralisação e as medidas adotadas para sua retomada; 5. Previsão de entrega das obras ainda em andamento. Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 14 - Indicação nº 071/ 2026 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feira reforma e revitalização do Parquinho infantil da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 072/2026 - Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando que seja feita a revitalização da academia pública (circuito de ginástica) no Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação retirada de pauta pela autora; 16 - Indicação nº 073/2026 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a elaboração e implementação de um Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de cães e gatos em situação de rua no município (projeto modelo em anexo). Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção de Reconhecimento nº 012/2026 - Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Cléria Wagner, extensiva a toda a equipe pedagógica, pelas conquistas do SELO OURO DE ALFABETIZAÇÃO, concedido pelo Ministério da Educação, pelo SELO DIAMANTE DO PRÊMIO ALFABETIZA MT, bem como pelos demais reconhecimentos obtidos em nível estadual e nacional. Autores: Nubia Foschiera, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Rejane Garcia, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 18 - Indicação nº 074/2026, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual, solicitando a realização de uma reunião envolvendo todos os representantes, dirigentes, treinadores e lideranças do esporte local, especialmente do futebol, com o objetivo de discutir e alinhar o planejamento das seleções municipais. Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 070/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a implementação do funcionamento ininterrupto da Farmácia Municipal, 24 (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a segunda-feira. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 075/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de placas de sinalização em todo o perímetro urbano do município de Água Boa – MT, contemplando a identificação de ruas, avenidas, bairros e demais logradouros públicos. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção de Reconhecimento nº 013/2026 - Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO CESAR DA SILVA, em reconhecimento a realização dos belíssimos shows de fogos de artifício promovidos durante as épocas festivas, os quais têm proporcionado momentos de alegria, encanto e emoção à população água-boense. Autores: Ronaldo Portella de Lima, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rejane Garcia, Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 23 - Requerimento nº 020/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando o envio das seguintes informações: I – Quanto aos uniformes dos servidores: 1. Se já foi realizada a aquisição de uniformes para os servidores do DEMAE; 2. Em caso positivo, informar a data de entrega dos uniformes; 3. Caso ainda não tenham sido entregues, informar o motivo da não entrega e a previsão para regularização; 4. Informar ainda se há processo licitatório vigente ou em andamento para este fim. II – Quanto à situação financeira do DEMAE: 1. Informar se procede a informação de possível saldo financeiro negativo nas contas do Departamento; 2. Em caso positivo, apresentar demonstrativo atualizado da situação financeira, incluindo receitas, despesas e saldo atual; 3. Informar o número total de ligações de água ativas no município; 4. Informar o valor atual da taxa mínima de água praticada no município; 5. Informar o número de consumidores inadimplentes atualmente; 6. Informar quando foi realizado o último reajuste tarifário, bem como o percentual aplicado e o ato normativo que o instituiu. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 24 - Requerimento nº 021/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando as seguintes informações: 1. Se é devida a cobrança da Iluminação Pública, inserida no carnê de IPTU, em imóveis/lotes urbanos que não possuem qualquer edificação (terrenos baldios); 2. Se a existência de padrão de energia elétrica instalado no lote, ainda que não haja construção, implica na cobrança da Iluminação Pública via IPTU; 3. Nessa mesma hipótese, esclarecer se a cobrança da COSIP ocorre exclusivamente via fatura de energia elétrica da concessionária (Energisa) ou se há cumulatividade com a cobrança no IPTU; 4. Caso exista distinção de cobrança conforme a situação do imóvel (com padrão, sem padrão, com ou sem construção), informar os critérios técnicos e legais utilizados pelo Município. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade: 25 - Requerimento nº 022/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Michel Alves Fidelis Martins, Gerente do SINE, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas no Município de Água Boa-MT nos anos de 2024, 2025 e até a presente data no ano de 2026; 2. Quantos servidores públicos estão atualmente designados para o atendimento ao público no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade no Município; 3. Qual a carga horária de funcionamento do referido setor e se há previsão de ampliação do atendimento. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 26 - Requerimento nº 027/2026 – Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão no planejamento do Executivo Municipal para a instalação de iluminação no parquinho da Praça Vale dos Ipês? 2. Em caso positivo, qual o cronograma estimado para a execução da referida obra? 3. Existe projeto técnico já elaborado para a implantação da iluminação no local? Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 27 - Indicação nº 077/2026 – Que indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a necessidade de promover melhorias no acesso da BR-158 ao núcleo urbano do Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 078/2026 – Que solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providencie a instalação de placas de sinalização indicativas nos principais acessos em todos os Projetos de Assentamento (PAs) localizados no município de Água Boa – MT, visando facilitar a orientação de moradores, visitantes e usuários das vias públicas. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 079/2026 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção de ponte sobre o Rio Vanick ligando o P.A. Nacional ao P.A. Jandira. Autor: Rejane Garcia, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento nº 023/2026 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o atual estágio das obras da Central de Triagem no Município? Informar, de forma detalhada, o percentual de execução da obra e eventuais entraves existentes. 2. Os maquinários necessários para o pleno funcionamento da Central de Triagem, que anteriormente estavam pendentes, já foram devidamente solicitados? Em caso positivo: o Já foram adquiridos? o Já foram entregues ao Município? o Quais são os equipamentos adquiridos? 3. Existe previsão oficial para o início do funcionamento da Central de Triagem? Se sim, informar a data estimada. 4. Como se encontra atualmente a situação da coleta seletiva no Município? Há programa em execução? o Quais bairros são atendidos? o Existe planejamento para ampliação? Autor: Rejane Garcia, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a pedido da Autora; 31 - Requerimento nº 026/2026 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o atual estágio do processo de regularização fundiária dos núcleos urbanos existentes em todos os projetos de assentamento do município, especificando quais são e em que fase se encontram; 2. Quais os principais entraves ou dificuldades enfrentadas pelo município para a efetivação da regularização fundiária nesses locais; 3. Quantas famílias já foram e quantas ainda serão beneficiadas com a regularização fundiária nos respectivos núcleos urbanos. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 029/2026 - FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1920/2026, de 02 de março de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS "ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO" DO GOVERNO MUNICIPAL, "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DO GOVERNO ESTADUAL E "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 1920/2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS "ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO" DO GOVERNO MUNICIPAL, "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DO GOVERNO ESTADUAL E "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Neste momento, passou à TRIBUNA LIVRE estando inscritos o Senhor Delfino Alves Florentino Junior – 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, atendendo o Requerimento Oral nº 019/2026 que trata de “esclarecimentos e orientações à população e aos parlamentares acerca das atribuições do Corpo de Bombeiros Militar no município de Água Boa-MT” e o Senhor Weslei de Moraes, convidando para participar do “Leilão Direito de Viver” que será realizado no dia 14 de junho de 2026, no CTG Coração Gaúcho. Neste momento, passou à PALAVRA LIVRE e, estando inscritos os Vereadores Ronaldo Portella de Lima, Renato Beraldo da Silva e Rejane Schneider Garcia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos e declarando, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão”. Eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (União Brasil), lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os parlamentares presentes. Informou-se ainda que a próxima Sessão Ordinária Itinerante, será realizada no dia vinte e dois (22) de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário “José Nogueira Paniago”, na Câmara Municipal. Em seguida, seguem as assinaturas dos parlamentares presentes.
___________________________________________Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL
___________________________________________ Demilson Augusto de Carvalho/PSB
__________________________________________Heronides Silveira Junior/PL
___________________________________________Humberto Jesus Romio/MBD
___________________________________________Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL
___________________________________________Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB
___________________________________________Rejane Schneider Garcia/PSDB
___________________________________________Renato Beraldo da Silva/PRD
___________________________________________ Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL
___________________________________________ Ronaldo Portella de Lima/PP
___________________________________________Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP