| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | PARECER Nº 039/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB), que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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