materia nº 5/2014

; Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 005/2,014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.242, de 20 de
janeiro de 2014, do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
COMPOSIÇÃO. COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
COLEGIADO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA VUAB
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 1.242/2014.
À proposta em questão esteve em pauta no dia 10/02/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORAVEL, por entender que a criação do
conselho colegiado do Polo de Apoio Presencial da UAB é de sua importância.
Assim sendo, não havendo óbices, manilestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 1242/2014, de 20 de janciro de 2014,
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 10) de Fevereiro de 2014.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eugânio de Paiva - Presidente
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Edegar José de Oliveira — Membro
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