materia nº 84/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 342/2026 | DATA 15/04/2026 | HORA | 15:44:07
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO | | MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 084/2026
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB)
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infra Estrutura,
solicitando a criação e implementação do Programa Municipal “Lixo Zero”, com o
objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade incentivar a adoção de práticas
sustentáveis no Município de Água Boa — MT, por meio da implantação de um programa
estruturado de “Lixo Zero”, alinhado aos princípios da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
O conceito de “Lixo Zero” visa a máxima redução da geração de resíduos,
promovendo a conscientização da população, o consumo responsável e o
reaproveitamento de materiais, diminuindo significativamente o impacto ambiental e os
custos com coleta e destinação final.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 22 de abril de 2026.
Nubia 50 has FosSchiera
Vereadora Autora (MDB)
Vereadores Coautores;
1. Humberto Jesus Romio (MDB)
2. Rejane Schneider Garcia (PSDB)
3. Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL)
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