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O Aprovaéi (e)
PODER LEGISLATIVO Em Sessê
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA- a (652.47
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erre
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 343/2026 DATA 15/04/2026 HORA | 17:22:19
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 029/2026
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL); Renato Beraldo da Silva (PRD) e Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula (PP).
Os Vereadores que estes subscrevem vêm, na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitam informações relacionadas aa PROGRAMA AGROESTRADAS,
(Decreto nº 1.102 de 03/09//2021), Obra de Pavimentação Asfáltica, Rodovia Municipal
AB 154, no trecho compreendido entre o entroncamento com a marginal da Rodovia
Federal BR — 158/MT — perímetro urbano de Água Boa até a Pedreira Shalon.
No Projeto Básico de Engenharia da referida obra informa que a extensão total
será de 3.684 metros de pavimentação asfáltica do tipo Tratamento Superficial Duplo
(TSD), sendo que deste total, apenas aproximadamente 2.000 metros foram pavimentados
em parte do trecho plano do projeto que compreende os loteamentos Boa Esperança
(Alcione Mendel) e Eldorado (Família Thomas) e Haras B2?
Neste contexto pedimos os seguintes esclarecimentos:
1. Qual será a real dimensão da obra, de pavimentação asfáltica, à ser executada, no
trecho a partir da marginal da BR-158 até a Pedreira Shalon?
2. Qual a dimensão exata da obra de pavimentação asfáltica executada a partir da
marginal da BR-158 (parte plana) em frente aos Loteamentos Boa Esperança e
Eldorado até o Haras B2?
3. Qual é o custo total, estimado no projeto, de toda a extensão dos 3.684 metros a
serem asfaltados?
4. Qual é o custo total, estimado no projeto, por quilômetro de toda a extensão dos
3.684 metros a serem asfaltados?
5. Qual foi o valor gasto total, no trecho executado, de extensão aproximados de
2.000 metros?
6. Qual foi o valor gasto por quilômetro, no trecho executado de extensão
aproximados de 2.000 metros?
7. Como previsto no Programa Agroestradas, serão feitas parcerias entre o Governo
do Estado, a Prefeitura Municipal e os produtores rurais/empresas que utilizam a
referida estrada para a conclusão desta obra?
8. Como previsto no Programa Agroestradas, quais foram os parceiros: entes
públicos e privados (pessoas físicas e jurídicas) que pagaram as despesas do trecho
executado?
9. Qual o percentual correspondente ao custo total da obra a ser executada de 3.684
m para cada uma das partes envolvidas?
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUA, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ESSE BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
10. Qual o percentual correspondente ao custo total da obra executada de
aproximadamente 2.000 m para cada uma das partes envolvidas?
11. Apresentar contratos formalizados de parceria entre Governo do Estado,
Município de Água Boa e Produtores Rurais/Empresas que utilizam dessa estrada;
12. Quem será responsável pela execução da obra Total?
13. Quem foi o responsável pela execução da obra parcial (2.000 m)?
14.Como será realizada a prestação de contas?
JUSTIFICATIVA
te, entretanto, em nome dos princípios da
publicidade , e eficiência, julgamos
, para o éficAz exercício do mandato
nistração pública.
Trata-se de obra estrutural impo
legalidade, impessoalidade,
imprescindível o recebimento de
legislativo, visando sempre
Plenário “José Noguei aos/22 de abril de 2026.
Vereadora Autora (PL)
Vereadores Coautores:
1. Heronides Silveira Junior (PL);
2. Renato Beraldo da Silva (PRD);
3. Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
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