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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
Aprovado por Unanimjdsds ,
E do cmi
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 353/2026 DATA 16/04/2026 HORA | 14:23:04
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 034/2026
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL); Renato Beraldo da Silva (PRD) e Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula (PP)
Os Vereadores que estes subscrevem vêm, na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer,
solicitando as seguintes informações e documentos de forma impressa:
1. A relação completa de todos os contratos e processos licitatórios firmados pela
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, no período compreendido entre
1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo:
Número do Contrato;
Empresa contratada;
Valor contratado;
Prazo de vigência.
Relação e cópia dos processos de compras diretas (dispensa e inexigibilidade de
licitação);
3. Relação detalhada das Emendas Parlamentares destinadas à Secretaria Municipal
de Esportes, Cultura e Lazer no período mencionado, especificando, para cada
uma: o parlamentar autor, o valor recebido, a data do repasse, o objeto/finalidade
da emenda, bem como a forma de aplicação dos recursos e o respectivo estágio de
execução;
Informações detalhadas sobre eventuais aditivos contratuais, incluindo:
Justificativa;
Valores acrescidos ou suprimidos;
Novo prazo de vigência, se houver.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento te; finalidade assegurar o pleno exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo a transparência na aplicação dos recursos
legalidade, impessoalidade,
k abril de 2026.
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“oo.
Vereadora Autora (PL)
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 034/2026
Vereadores Coautores:
1. Heronides Silveira Junior (PL);
2. Renato Beraldo da Silva (PRD);
3. Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEEEESESSES BIÊNIO 2025-2026
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