| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 7345 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-18 | Proposição aprovada | — | Em sessão Ordinária do dia 18/05/2026, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção do Executivo. |
| 2026-05-18 | Parecer favorável da comissão | — | Após pausa por 10 minutos da Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, a Comissão Geral se reuniu em reunião Extraordinária e exarou parecer favorável. Retorna para votação na ordem do dia da presente sessão. |
| 2026-05-18 | Encaminhado para a Comissão Geral | — | Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 18/05/2026 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2026-05-06 | Aguardando apresentação em Plenário | — | Projeto protocolizado na Câmara Municipal no dia 06/05/2026. Segue para leitura em Sessão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-18T09:48:20.476047-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 10 | 0 | 0 |
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