materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 422/2026 | DATA 13/05/2026 | HORA | 16:10:36
X | INDICAÇÃO | | REQUERIMENTO | | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 042/2026
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com o
Vereador Heronides Silveira Junior (PL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e
Engenharia e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Com base na Indicação nº
140/2025, que dispõe sobre a necessidade de implantação de pontos de coleta seletiva,
denominados “Eco Pontos”, em todos os bairros urbanos e nos projetos de assentamento
rural do município, solicito as seguintes informações:
1. Informar se o Poder Executivo Municipal já adotou alguma providência ou
iniciativa com relação à Indicação nº 140/2025;
2. Em caso positivo, detalhar quais ações foram realizadas, encontram-se em
andamento ou estão previstas, especificando prazos e locais de implantação:
3. Caso ainda não tenham sido iniciadas ações, informar se há planejamento ou
previsão para execução da referida proposta.
JUSTIFICATIVA
A gestão adequada dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados
pelos municípios em todo o país. A implantação de Eco Pontos de coleta seletiva
representa uma ação concreta e eficaz no combate ao descarte irregular de lixo,
promovendo a sustentabilidade ambiental, a educação ambiental da população e a
valorização dos materiais recicláveis.
Além disso, os Eco Pontos contribuem para a geração de renda por meio da coleta
e comercialização de materiais recicláveis, fomentando a atuação de cooperativas e
catadores. Nos assentamentos, onde muitas vezes o acesso a serviços públicos é mais
limitado, essa iniciativa é ainda mais relevante, promovendo a inclusão social e o cuidado
com o meio ambiente. d
A descentralização dos pontos de cyleta — com p
assentamentos — facilitará/ o acesso da população
estimulando a participação comunitária ejo sentimento
A presente indicação está alinh a/com às princípios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e reforça b compromisso do município de Água
Boa com o desenvolvimento sustentável é com a qualidade dé vida da população.
| /
aio de 2026.
esença em todos os bairros e
destinação correta dos resíduos,
de corresponsabilidade.
| ] . . /
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de
Nosi Paúla Ko ierade Souza
| Vereadora Autora (PL) 7.
Vereador Coautor: = tado
Heronides Silveira Junior (PL). Aprovado P “dh
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