PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício nºY9 /2015/GP-AB
Água Boa, 15 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº
1290, que Altera dispositivos da Lei nº 1219, de 17 de dezembro de 2013,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017”,
acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário
desta casa.
Ao ensejo, renovamos votos da mais alta estima e apreço.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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DATADO | OU js
Atenciosamente.
MAURO ROSAVDAISILVA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
Nº$$3/1S FOLHA
À Sua Excelência o Senhor
Vereador GILNEI MACARI
Presidente da Câmara Municipal
Rua 09, 485, centro
AGUA BOA/MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT peido
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br f O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº «BE DE DE 5
(Projeto de Lei nº L2gí)de 15 de abril de 2015, do Executivo)
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
ROTOcoOLO
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das
Alteram dispositivos da Lei nº 1219, de 17 de
dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2014/2017”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de.................. aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As Receitas para 2016, no ambito do PPA 2014/2017, ficam
estimadas conforme Anexo | desta Lei.
Art. 2º - As despesas para 2016, no ambito do PPA 2014/2017 ficam
fixadas conforme Anexo II desta Lei, alterando e ajustando valores e atributos de
programas e ações.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO D
ÁGUA BOA, aos 15 de abril de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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'FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal dyPadejeen
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT a -
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG a BOA
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ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº [250 DE 15 DE ABRIL DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS
DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA BOA
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e Vossas
Excelências o anexo Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei nº 1219, de 17
de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2014/2017”,
Este Projeto altera dispositivos da Lei 1219/2013 que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Água Boa para o quadriênio 2014/2017, com alteração no Anexo | —
Receitas e Anexo Il — Despesas.
No plano da Lei nº 1219/2014, os programas constituem o principal
instrumento de análise, com indicação do objetivo, indicadores de resultado,
unidade responsável pela execução e custo total estimado. Cada programa deve
dar solução a um problema específico ou demanda da sociedade, sendo
compatível com os recursos disponíveis e com os objetivos macroeconômicos de
governo. Este projeto propõe, portanto o ajuste de ações e valores do Plano
Plurianual para o exercício de 2015.
Assim, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio dessa Egrégia Casa,
reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/ FÁBIO TADEU WEILE
Secretário Municipal 96 Planejame toe Finanças
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LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT a is B 0) a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
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