texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 012/2.015 - FAOVÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 97, de 14
de Abril de 2015, do Executivo Municipal. que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE
VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUÇÃO
FEDERAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
A proposta em questão esteve em pauta no dia 23/04/2015 em Reunião
Ordinária da Comissão Geral,
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal. após analisar o Projeto de Lei em
apreço exarou PARECER FAVORÁVEL.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 97/2015, do Executivo Municipal, de 14
de abril de 2015.
PROTOCO
LO DA SESSÃO
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 23 de Abril de 2015.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(bcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( Jdeacordo ( Jdeacordo com restrições () contrário
Mauri À
(. )de acordo
E tesco - Vice-Presidente
) de acordo com restrições () contrário
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )deacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
catedlic
( )Jdeacordo ( ) de agerdo com restrições () contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: mww.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(bcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
open original →