materia nº 13/2015

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 013/2.015 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei Complementar Legislativo
nº 001, de 16 de Março de 2015, Da Câmara Municipal de Agua Boa, que “DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS -— PCCV DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA
MUNICIPAL DE AGUA BOA — MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
A proposta em questão esteve em pauta no dia 23/04/2015 em Reunião Extra
Ordinária da Comissão Geral.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em
apreço exarou PARECER FAVORÁVEL.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à
aprovação do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001, de 16 de Março de
2015, Da Câmara Municipal de Agua Boa.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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E o nosso parecer
Sala da Comissão Geral, aos 23 de Abril de 2015
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
)Jdeacordo ( | Jdeacordo com restrições (
b Moresco - Vice-Presidente
) de acordo com restrições (
Jonathan Silveira Roberto — Membro
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
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