| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.282, DE 15 DE ABRIL DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Câmara Municipal de Agua Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 017/2.015 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.282, de 15 de Abril de 2015, do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/05/2015 em Reunião Ordinária da Comissão Geral. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei nº 1.282, de 15 de Abril de 2015, do Executivo Municipal E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 11 de Maio de 2015. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: wmww.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 017/2.015 José Eugênio Hé Paiva - Presidente ( )Jdeacordo ( ) de acartlo com restrições (3 contrário to Moresco - Vice-Presidente ( Jdeacord ) de acordo com restrições () contrário Soy CS Jonathan Silveira Roberto - Membro (| )Jdeacordo (| | Jdeacordo com restrições ( ) contrário Adelar ingão * Membro ( Jdeacordo ( |) de áeórdo com restrições () contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08