materia nº 18/2015

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 018/2015 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1,283, de
I4 de Abril de 2015, do Executivo Municipal, que “ CRIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DESEFA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/05/2015 em Reunião
Ordinária da Comissão Geral.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em
apreço exarou PARECER FAVORÁVEL.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à
aprovação do Projeto de Lei nº 1.283, de 14 de Abril de 2015, do Executivo Municipal.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de Mato de 2015
PROTOCOLO DA SESSÃO
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Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 018/2.015
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José Eugê le Paiva - Presidente
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SAR ilveira Roberto — Membro
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