materia nº 19/2015

EI , Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 019/2.015 - FAVORAVEL ao Veto ao Projeto de Lei
Legislativa nº 001/2015.
Senhor Presidente:
E Nobres Vereadores.
O presente parecer tem por objeto o Veto ao Projeto de Lei Legislativa
nº 001/2015.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/05/2015 em reumão
extraordinária da Comissão Geral.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico. a
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Veto ao
Projeto de Lei Legislativo em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL.
Após analise do referido veto ao projeto de lei legislativo, conforme Lei
Federal somos favoráveis.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2015, de 27 de
abril de 2015,
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 1 | de maio de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO |
ny = po.
DATA É] Qó | 005,
José Enpêniolde Paiva
Relator Ad hoc
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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