texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
mara Municipal de Agua Boa,
Estado de Mato Grosso
>
C
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 009/2014 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1.246, de
26 de março de 2014, do Executivo Municipal que “Estabelece Requisitos
para Instalação de Hangares no Aeródromo Municipal, e dá Outras
Providências”.
Senhor Presidente:
E Nobres Vercadores.
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
EXECUTIVO Nº 1.246/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 16/04/2014 em reunião
extraordinária da Comissão Geral.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de
Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS
AGLUTINADAS. Após analise do referido projeto de lei, entendemos que
a necessidade de estabelecer os requisitos básicos para a instalação de
hangares no Aeródromo, sua regulamentação c padronização. Sabendo que
empresas e pessoas de nossa cidade vêm solicitando um espaço para
construir seus hangares, somos favoráveis ao referido projeto.
Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 1.246/2014, de 26 de março
de 2014.
E o nosso parecer.
Sala da A G-de abril de 2014.
PROTOCOLO DA SESSÃO
RN /ZAR vb? ld
DATA PN
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: waw.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Bcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
:, Câmara Municipal de Agua Boa
AE Estado de Mato Grosso
Paiva - Presidente
com restrições () contrário
José Eugênio
( Jdeacordo ( Jdeacor
Eva da Silv eira Dias - Vice-Presidente
D deacordo ( )de acordo com restrições (-) contrário
Edegar José de Oliveira —- Membro
(x )deacordo ( | Jdeacordo com restrições () contrário
De add
Oresco - Membro
( Jdeacordo ( Jde O com restrições (3) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
open original →