| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2015, DO VEREADOR ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO MENSAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE PÚBLICA, COMO ATIVIDADE CURRICULAR, AULAS SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 024/2.015 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 004, de 18 de Maio de 2015, do Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO MENSAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE PÚ BLICA, COMO ATIVIDADE CURRIC ULAR, AULAS | SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 004, de 18 de Maio de 2015, do Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva em Coautoria com os Vereadores José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias; Fernando Augusto Lowe e Mauri Alberto Moresco, Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço, levando em consideração contato prévio com o Prefeito e o Secretário de Educação os quais manifestaram se positivamente ao Projeto em pauta exarou PARECER FAVORÁVEL pelo Projeto de Lei n.º 004/2015. Após reunião ordinária da Comissão Geral e analisar Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n.º nº 004, de 18 de Maio de 2015. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 08 de junho de 2015. REMESSA Em lá 1.06 120. despacho Jo Sr. Presidente faço odio en autos a G. Unica PROTOCOLO DA SESSÃO Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Agua Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 024/2.015 rto Moresco - Relator NÃO COMPARECEU José Eugênio de Paiva — Presidente ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário NÉ) deacordo ( Jonathan Silveira Roberto — Membro ( )Jdeacordo ( )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabú)camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08