| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1294, DE 03 DE JUNHO DE 2015, DO VEREADOR ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. COM EMENDAS AGLUTINADAS |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 025/2.015 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal nº. 1294, de 03 de Junho de 2015, do Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Municipal nº. 1294, de 03 de Junho de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço, levando em consideração acordo em reunião com o contador do Municipio Sr. Maurício Acadroli, que em caso de necessidade de novas de transposições, remanejamentos e ou transferencias para outros orgãos deverá ser apreciado por esta casa de leis separadamente, exarou PARECER FAVORÁVEL com EMENDAS AGLUTINADAS pelo Projeto de Lei n.º 1294/2015. Após reunião Extraordinária da Comissão Geral em 15 de Junho de 2015. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº. 1294, de 03 de Junho de 2015. E o nosso parecer com EMENDAS AGLUTINADAS Sala da Comissão Geral, aos 15 de junho de 2015. Aprovado por Stpiinçãs REMESSA Em jdenta faço ho do Sr. Prosh Remessa dns autos a 6, Unica Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mi.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 025/2015 José Eugênio dé Paiva — Presidente ( Jdeacordo ( |) de acordo calm restrições () contrário O Moresco - Vice-Presidente ) de acordo com restrições () contrário Jonathan Silveira Roberto - Membro ( )Jdeacordo ( |) deacordo com restrições ( ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08