| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 11 DE JUNHO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ASSISTENTE DA PROCURADORIA, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E VENCIMENTEOS DE CARREIRAS.”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 029/2015 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 11 de Junho de 2015, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ASSISTENTE DA PROCURADORIA, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E VENCIMENTEOS DE CARREIRAS.”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores: A proposta em questão esteve em pauta no dia 29/06/2015 em Reunião Ordinária da Comissão Geral. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei Complementar em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 98. de 11 de Junho de 2015, do Executivo Municipal, com Emenda Modificativa. E REMESSA PRO . É onosso parecer. pm GJ Di TOCOLO DA SESSÃO Aprovad Nuit Fo o por Unanimidade ?or despacho do Sr. Presidente faço FL. Remessa destes autos a C. Única [DATA MC) O | 295 Bala da Comissão Geral, aos 29 de Junho de 2015. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 029/2015 a “* José Eugênio fe Palva - Presidente ( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário oresco - Vice-Presidente (| )de acordo ) de acordo com restrições ( ) contrário | a DO. Jonathan Silveira Roberto — Membro ( )Jdeacordo ( de acordo com restrições () contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Ocamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08