materia nº 33/2015

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2.015 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 18
de Maio de 2015, do Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva, que “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO MENSAL, NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE PÚBLICA, COMO
ATIVIDADE CURRICULAR, AULAS SOBRE EDUCAÇÃO PARA O
TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores c Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo nº 003. de 18 de
Maio de 2015, do Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva em Coautoria com os
Vereadores José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias; Femando Augusto Lowe
e Mauri Alberto Moresco.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço,
manifestaram se positivamente ao Projeto em pauta, exarou PARECER FAVORAVEL
pelo Projeto de Lei Legislativo nº 003/2015. Após reunião Ordinária da Comissão
Geral.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei Legislativo n.º nº 003, de 18 de Maio de 2015. E E
É o nosso parecer com EMENDA AGLUTINADA, Rejeitado por. a) votos
AM Embrotaas
Sala da Comissão Geral, aos 29 de junho de 2015.
REMESSA PROTOCOLO DA SESSÃO
Em LX / OF / Qu
Por despacho do Sr. Presidente faço
Remessa destes autos a C, Única
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2.015
(. Jdeacordo ( () contrário
Mróresco - Vice-Presidente
(| )Jde acordo -dé acordo com restrições ( ) contrário
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Oyo .
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )deacordo ( )deacordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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