| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | MODIFICA-SE O ART 14º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº. 98, DE 11 DE JUNHO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O – OS INTEGRANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO TERÃO 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PREFERENCIALMENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS DA ADMINISTRAÇÃO. |
| native_id | 935 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2015 AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva/'PSD — Em Coautoria com os Vereadores José Eugênio de Paiva'PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT; Jonathan Silveira RobertoiPR Modifica-se O Art 14º do Projeto de Lei Legislativo Municipal nº. 98, de 11 de Junho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: Art 1º — Os Integrantes da Procuradoria Geral do Municipio Terão 30 (Trinta) Dias Corridos Preferencialmente no Periodo de Férias Coletivas da Administração. JUSTIFICATIVA Entemos que no texto original trazia mensão a 30 dias uteis de ferias. o que não se configura como legal. e ainda ao dar nova redação ao artigo 14 sem o paragrafo unico entedemos que o mesmo seja util a administração publica. Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 29 de Junho de 2015. Aprovado por Unanimidade Em Sessão ó Erik atildla SilvaiPSD José Eugênio de PaivaiPSB isa a, q MorescoiPDT son ale RobertoiPR - REMESSA Em 06 / 0% 1202 — Por despacho do Sr. Presidente faço Remessa destes autos a G. Unica PROTOCOLO DA SESSÃO Rua 09, nº 485 a Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(dDcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08