materia nº 16/2015

REMESSA
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2015
AUTORIA: Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD, José Eugênio de
Paiva/PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT e Jonathan Silveira RobertoiPR
Madifica-se o Art. 2º. do Projeto de Lei Legislativo nº003, de 18 de
Maio de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º — Para Atingir os objetivos desta Lei, serão criados mecanismos
capazes de promover um currículo mínimo e prático sobre o trânsito, com ações
organizadas e sistemáticas em Progama Específico ou como contéudo
curricular.
$17- A operacionalização da presente Lei poderá ser feita mediante
cooperação entre a secretaria municipal de educação cultura desporto e lazer, a
CIRETRAN e a brigada militar, bem como qualquer outro órgão que promova
educação para o trânsito.
VÁ
82º - As escolas da rede privada poderão aproveitar a estrutura criada
para a rede púbica, desde que firme convênio com o Municipio de Agua Boa.
15
ri
$3º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto e
lazer criar o calendário e a carga horária das aulas a serem realizadas.
Aprovado
Votos A
Em
JUSTIFICATIVA
Tal medida se torna necessária para que o referido projeto alcançe efetivamente
sua finalidade social.
x Ê E PROTOCOLO DA SESSÃO
3 E Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 29 de maio de 2015. inogog [47 Lv. = ELS
d E E DATA De ] 03 | 245
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Vereadores Autores
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