materia nº 7/2013

Estado de Mato Grosso
INDICAÇÃO Nº 007/2013
AUTORIA: Vereador Gilnei Macari/PR — Em Coautoria com o Vercador José
Ari Zandoná/DEM
Os Vercadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor,
ouvido o soberano Plenário, apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Executivo Municipal, solicitando gue seja
realizada uma avaliação sobre a atual situação dos agentes de saúde do município
de Agua Boa. buscando a possibilidade de realização de concurso público para a
efetivação destes profissionais.
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal de Água Bgazss ce |
DE ÁGUA BOA
Aprovado ENTE
Em Sessão a dica Tio
São cerca de 60 (sessenta) profissionais no setor. que sem duvida
desenvolvem diariamente o trabalho mais importante no combate a dengue.
através de visitas nas residências. fiscalização em terrenos baldios ete... Dado à
devida importância, ao findar cada exercício. tem ocorrido situações
preocupantes sobre a questão contratual, o mesmo se encerra. e os profissionais
vivem um periodo de incerteza sobre a recontratação no ano seguinte. a situação
fica ainda mais delicada frente aos direitos dos mesmos. que tem descontado o
INSS. porem, não tem direito a férias nem décimo terceiro. situação que já foi
apontada pelo tribunal como direito adquirido. Acreditamos ainda que tal
iniciativa trará uma injeção de ânimo a estes profissionais.
Plenário/“José Nogueira Paniago”. aos 04 de fevereiro de 2013,
/ Ce
G Tacari/PR J Ari Zandoná/DEM
Verpador autor Vereador Coautor
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