norma nº 1133/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Legislativo Nº 011/2011 de 05 de setembro de 2011.
De AUTORIA: Vereador Mauro Rosa da Silva - Em Coautoria com os Vereadores José Ani
Zandoná, Gilnei Macari, Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Adelar Fusinato, Edemar
Bertol, Eva da Silva Pereira Dias, Achilles Roberto Basso e Marcos Júnio Mendonça.
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal
que específica: PLENÁRIO JOSÉ NOGUEIRA
PANIAGO”.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faço saber que a Câmara
Municipal, em Sessão de 19 de setembro de 2011, aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Passa-se a denominar-se “Plenário JOSE NOGUEIRA PANIAGO”, o
Plenário da Câmara Municipal de Agua Boa, situado à Rua 9 nº 485 Centro, Agua Boa -
MT.
Art. 2º - Cabe ao Poder Legislativo Municipal a incumbência de identificar o salão
com o nome do homenageado.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO =: AGUANDOA, aos 22 de setembro de 2011
/)
Publicado na sede da Pr 4 icipd, em 22 de Aetembro de 2011.
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