| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2012 |
| Date | 2012-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CULTURA E DESPORTO; PLANEJAMENTO E FINANÇAS; SAÚDE; INFRA ESTRUTURA; AÇÃO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1171 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. (Projeto de Lei nº 1190, de 11 de outubro de 2012, do Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar em Favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; Planejamento e Finanças; Saúde; Infra Estrutura; Ação Social e Gabinete do Prefeito e dá outras providências. MAURICIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária de 22 de outubro de 2012, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.074.810,00 (seis milhões, setenta e quatro mil e oitocentos e dez reais) destinados a atender a seguinte dotação orçamentária: Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01-FUNDEB Projeto/Atividade 2009- Fundeb 60% Remuneração dos Prof. Magistério Fundamental Elemento de Despesa 396-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 723.000,00 406-3.1.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 517.300,00 420-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 85.500,00 421-3.1.91.13.00-Obrigações Patronais 81.000,00 Total 1.406.800,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01-FUNDEB Projeto/Atividade 2008-Fundeb 60% Remuneração dos Prof . Magistério Infantil Elemento de Despesa 401-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 288.000,00 398-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 58.200,00 399-3.1.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 216.000,00 Total 562.200,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01-FUNDEB Projeto/Atividade 2012- Fundeb 40%Manutenção e Encargos Fundamental Elemento de Despesa 437-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 150.500,00 435-3.1.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 189.100,00 Total 339.600,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01-FUNDEB Projeto/Atividade 2011- Fundeb 40% Manutenção e Encargos Infantil Elemento de Despesa 445-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 121.000,00 443-3.1.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 95.900,00 Total 216.900,00 Órgão 04-Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade 02-Tributação Projeto/Atividade 2007-Manutenção das Atividades da Tributação Elemento de Despesa 410-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 52.000,00 402-3.1.91.13.00-Obrigações Patronais 3.000,00 409-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 8.500,00 412-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 44.000,00 Total 107.500,00 Órgão 04-Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade 01- Planejamento e Finanças Projeto/Atividade 2005-Manutenção das Atividades da Sec. Planejamento e Finanças Elemento de Despesa 280-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 58.600,00 415-3.1.91.13.00-Obrigações Patronais 2.000,00 336-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 16.000,00 256-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 Total 156.600,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2032-BL- Atenção Básica Elemento de Despesa 371-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 429.300,00 372-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 677.000,00 448-3.1.91.13.00-Obrigações Patronais 75.700,00 370-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 39.200,00 369-3.3.90.30.00- Material de Consumo 298.450,00 Total 1.519.650,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2038-ATIVIDADES DA GESTAO DO SUS Elemento de Despesa 58-3.1.90.04.00-Contratação por tempo Determinado 82.000,00 106-3.3.90.39.00-Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 103-3.3.90.34.00-Obras Despesas Pessoal de Contratos Terceirizados 34.000,00 Total 146.000,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2033-BL ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATIVAD DA ATENCAO AMBUL E HOSP Elemento de 81-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 214.600,00 Despesa 74-3.1.91.13.00--Obrigações Patronais 33.900,00 80-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 42.000,00 225-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 193.200,00 Total 483.700,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2036-ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE Elemento de Despesa 67-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 77.450,00 Total 77.450,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 2050-MANUTENCAO DA GERENCIA DE URBANISMO Elemento de Despesa 42-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 31.410,00 Total 31.410,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 03-Infra Estrutura Projeto/Atividade 2075-Atividades e Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Elemento de Despesa 199-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 186.000,00 136- 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 74.000,00 Total 260.000,00 Órgão 07-Secretaria de Ação Social Unidade 01-Ação Social-FMAS Projeto/Atividade 2039- Manutenção das Atividades de Assistência Social Elemento de Despesa 102-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 109.000,00 100-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 83.000,00 99-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 22.000,00 92-3.1.91.13.00-Obrigações Patronais 3.000,00 94-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 73.000,00 Total 290.000,00 Órgão 07-Secretaria de Ação Social Unidade 01-Ação Social-FMAS Projeto/Atividade 2072- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PFMC Elemento de Despesa 202-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 7.800,00 200-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 1.800,00 Total 9.600,00 Órgão 02- Gabinete Unidade 01-Gabinete Projeto/Atividade 2001-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Elemento de Despesa 229-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoa Civil 8.300,00 228-3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 9.300,00 230-3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 19.500,00 Total 37.100,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 2080-ADMINISTRACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa 121-3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal Civil 36.300,00 123-3.1.90.04.00.- Contratação por Tempo Determinado 102.000,00 Total 138.300,00 Órgão 04-Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade 01- Planejamento e Finanças Projeto/Atividade 0001- ENCARGOS DO PASEP Elemento de Despesa 1- 3.3.90.47.00- Obrigações Tributarias e Contributivas 150.000,00 Total 150.000,00 Órgão 04-Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade 01- Planejamento e Finanças Projeto/Atividade 2006-INDENIZACOES TRABALHISTAS E PENSOES INDENIZATORIAS Elemento de Despesa 413-3.3.90.93.00- Indenizações Trabalhistas e Pensões Indenizatórias 7.000,00 Total 7.000,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 04- Cultura Projeto/Atividade 2029- MANUTENCAO E AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO E DIFUSAO CULTURAL DA BIBLIOTECA PUBLICA ERICO VERISS Elemento de Despesa 385- 3.3.90.30.00- Material de Consumo 25.000,00 Total 25.000,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2037-BL ASSISTENCIA FARMACEUTICA Elemento de Despesa 59-3.3.90.30.00- Material de Consumo 60.000,00 Total 60.000,00 Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saúde - FMS Projeto/Atividade 2034- BL ATENDIMENTO MED E ALTA COMPLEX TFD TRATAMENTO FORA DOMICILIO Elemento de 71-3.3.90.39.00- Outros serviços de Terceiros – Pessoa 50.000,00 Despesa Jurídica Total 50.000,00 Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes cuja fonte de recurso não havia sido prevista no orçamento inicial, nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Órgão 06-Secretaria de Saúde Unidade 01-Saude -FMS Projeto/Atividade 1025- Aquisição de Veículo Ambulância Elemento de Despesa 322- 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 79.000,00 Total 79.000,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01- FUNDEB Projeto/Atividade 1009-FUNDEB 40% REF OBRAS E MELHORIAS DE ESCOLAS FUNDAMENTAL Elemento de Despesa 295-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 189.000,00 Total 189.000,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 01-FUNDEB Projeto/Atividade 1010- FUNDEB 40% REF OU OBRAS DE MELHORIAS DE ESCOLAS INFANTIL Elemento de Despesa 293-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 102.400,00 Total 102.400,00 Órgão 03-Secretaria de Administração Unidade 01- Secretaria de Administração Projeto/Atividade 1002- CONCLUSAO DA OBRA DO PACO MUNICIPAL Elemento de Despesa 298-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 58.200,00 Total 58.200,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 1013-REFORMA E AMPLIACAO DA REDE ADMINISTRATIVA DE ENSINO Elemento de Despesa 290-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 141.900,00 Total 141.900,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 1015-REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa 288-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 104.600,00 Total 104.600,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 1017-AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES INFANTIL Elemento de Despesa 286-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 94.500,00 Total 94.500,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 2059- CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa 210-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 17.400,00 Total 17.400,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 04-Cultura Projeto/Atividade 1020-CONSTRUCAO PARQUE AQUATICO E PARQUE VERDE Elemento de Despesa 283-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 42.000,00 Total 42.000,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 01-Agricultura Pecuária e Meio Ambiente Projeto/Atividade 1032-AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ATIVIDADES DO PEQ PRODUTOR Elemento de Despesa 330-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 179.900,00 Total 179.900,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 01-Agricultura Pecuária e Meio Ambiente Projeto/Atividade 1033- IMPLANTACAO DO VIVEIRO MUNICIPAL Elemento de Despesa 329-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 149.900,00 Total 149.900,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 01-Agricultura Pecuária e Meio Ambiente Projeto/Atividade 1049-MANUTENCAO DA AGENCIA DO SINE Elemento de Despesa 281-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 36.800,00 Total 36.800,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 01-Agricultura Pecuária e Meio Ambiente Projeto/Atividade 2054- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SUP AGROPECUARIO E AMBIENTAL Elemento de Despesa 182-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 12.500,00 Total 12.500,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02- Indústria Comércio e Turismo Projeto/Atividade 1062-INSTALACAO DO CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS E ECONOMICAS Elemento de Despesa 242-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 9.950,00 Total 9.950,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02- Indústria Comércio e Turismo Projeto/Atividade 1063- INSTALACAO DO PROCON Elemento de Despesa 241-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 49.950,00 Total 49.950,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02- Indústria Comércio e Turismo Projeto/Atividade 2079-CONSTRUÇÃO DO NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Elemento de Despesa 124-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 49.950,00 Total 49.950,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02- Indústria Comércio e Turismo Projeto/Atividade 2087-OBRAS E MELHORIAS DO SETOR INDUSTRIAL Elemento de Despesa 166-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 273.300,00 Total 273.300,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 1035-OBRA DE DRENAGEM PARA COMBATER A EROSAO NA AREA URBANA Elemento de Despesa 327-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 200.000,00 Total 200.000,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 1037-CONSTRUCAO DE CANAL PARA INCEPTACAO DAS AGUAS DA CHUVA Elemento de Despesa 325-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 93.200,00 Total 93.200,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 1038-AMPLIACAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA Elemento de Despesa 324-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 115.300,00 Total 115.300,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 1064-CONSTRUCAO DO PARQUE VERDE DA CIDADE Elemento de Despesa 240-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 99.990,00 Total 99.990,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 1065-CONTRUCAO DE PRACAS NOS BAIRROS Elemento de Despesa 251-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 99.990,00 Total 99.990,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 2050-MANUTENCAO DA GERENCIA DE URBANISMO Elemento de Despesa 33-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 81.500,00 Total 81.500,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 2053- ORDENAMENTO DO TRAFEGO URBANO E SINALIZACAO DE RUAS E BAIRROS E ATIV DA MUNICIPALIZACAO DO TRANSITO Elemento de Despesa 190-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 9.990,00 Total 9.990,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 2086-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DE AGUA BOA Elemento de Despesa 155-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1.172.811,00 Total 1.172.811,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 01-Serviços Urbanos Projeto/Atividade 2088-CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS Elemento de Despesa 154-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 415.300,00 Total 415.300,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 02-DEMAE Projeto/Atividade 1047-AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO DE AGUA Elemento de Despesa 316-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 42.000,00 Total 42.000,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 02-DEMAE Projeto/Atividade 1050-CONSTRUCAO DE ESGOTAMENTO SANITARIO Elemento de Despesa 250-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 615.603,00 Total 615.603,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 03-INFRAESTRUTURA Projeto/Atividade 1045- INFRA ESTRUTURA NO AEROPORTO Elemento de Despesa 317-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 116.500,00 Total 116.500,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 03-INFRAESTRUTURA Projeto/Atividade 2075-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA Elemento de Despesa 135-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 40.700,00 Total 40.700,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 03-INFRAESTRUTURA Projeto/Atividade 2081-MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO AEROPORTO Elemento de Despesa 165-4.4.90.51.00-Obras e Instalações 30.490,00 Total 30.490,00 Órgão 04-Secretaria de Planejamento e Finanças Unidade 01- Planejamento e Finanças Projeto/Atividade 2005-Manutenção das Atividades da Sec. Planejamento e Finanças Elemento de Despesa 416-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 254.300,00 Total 254.300,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 1012-AQUISICAO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR Elemento de Despesa 291- 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 162.670,00 Total 162.670,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 1014-INFORMATIZACAO IMPLANTADA NAS ESCOLAS Elemento de Despesa 289- 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 115.730,00 Total 115.730,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 2023-MANUT E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL Elemento de Despesa 347- 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 38.460,00 Total 38.460,00 Órgão 05-Secretaria de Educação Unidade 02-Educação 25% Projeto/Atividade 2080-ADMINISTRACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa 450- 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 100.500,00 Total 100.500,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02- Indústria Comércio e Turismo Projeto/Atividade 1061-AQUISICAO DE VEICULO PARA SUPORTE ADMINISTRATIVO E RURAL Elemento de Despesa 243-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 79.990,00 Total 79.990,00 Órgão 08-Secretaria de Desenvolvimento Unidade 02-Indústria Comercio e Turismo Projeto/Atividade 1067-AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Elemento de Despesa 239-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 119.990,00 Total 119.990,00 Órgão 09-Secretaria de Infra Estrutura Unidade 03-INFRAESTRUTURA Projeto/Atividade 1044-AQUISICAO DE CAMINHOES MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM Elemento de Despesa 318-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 478.546,00 Total 478.546,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA aos 22 de outubro de 2012. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ Prefeito Municipal FÁBIO TADEU WEILER Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 22 de outubro de 2012. LUIZ SCHUSTER Secretário Municipal de Administração