| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1989 |
| Date | 1989-06-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JATOBAZINHO – ÁGUA BOA-MT |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 129/89 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”. LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de Água Boa – MT., no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Jatobazinho, Município de Água Boa – MT. Art.2º - Revogadas outras disposições esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa – MT., em vinte de junho de mil novecentos e oitenta e nove. Luiz Elias Abdalla Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Wilson S. P. Stein Chefe de Gabinete