norma nº 46/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 07 DE JULHO DE 2009.
(Projeto de Lei Complementar nº 50, de 15 de junho de 2009, do Executivo).
“ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, 
VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII DA 
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
N.º 033/2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MAURICIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, 
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que 
a Câmara Municipal, em sessão de 06 de julho de 2009, aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Altera os Anexos I a XIII da Lei Complementar 033, de 17 de 
novembro de 2005, passando os referidos Anexos a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO – I
Professor 25 Horas
Magistério Licenciatura Pós - graduação Mest./Dout.
Classe/Nivel A B C D 
1 1.5 1.7 1.85
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 
1 1
R$ 656,24 R$ 984,36 R$ 1.115,61 R$ 1.214,05 
2 1.04
R$ 682,49 R$ 1.023,74 R$ 1.160,24 R$ 1.262,61 
3 1.085
R$ 712,02 R$ 1.068,03 R$ 1.210,44 R$ 1.317,24 
4 1.135
R$ 744,83 R$ 1.117,25 R$ 1.266,22 R$ 1.377,94 
5 1.19
R$ 780,93 R$ 1.171,39 R$ 1.327,58 R$ 1.444,72 
6 1.25
R$ 820,30 R$ 1.230,45 R$ 1.394,51 R$ 1.517,56 
7 1.32
R$ 866,24 R$ 1.299,36 R$ 1.472,61 R$ 1.602,54 
8 1,41
R$ 925,30 R$ 1.387,95 R$ 1.573,01 R$ 1.711,81 
9 1,5
R$ 984,36 R$ 1.476,54 R$ 1.673,42 R$ 1.821,07 
ANEXO – II
Técnico – Administrativo Educacional – 30 Horas - Profissionalizante 
Magistério Licenciatura Pós - graduação Mest./Dout.
Classe/Nivel A B C D 
1 1.5 1.7 1.85
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 
1 1
R$ 656,24 R$ 984,36 R$ 1.115,61 R$ 1.214,05 
2 1.04
R$ 682,49 R$ 1.023,74 R$ 1.160,24 R$ 1.262,61 
3 1.085
R$ 712,02 R$ 1.068,03 R$ 1.210,44 R$ 1.317,24 
4 1.135
R$ 744,83 R$ 1.117,25 R$ 1.266,22 R$ 1.377,94 
5 1.19
R$ 780,93 R$ 1.171,39 R$ 1.327,58 R$ 1.444,72 
6 1.25
R$ 820,30 R$ 1.230,45 R$ 1.394,51 R$ 1.517,56 
7 1.32
R$ 866,24 R$ 1.299,36 R$ 1.472,61 R$ 1.602,54 
8 1,41
R$ 925,30 R$ 1.387,95 R$ 1.573,01 R$ 1.711,81 
9 1,5
R$ 984,36 R$ 1.476,54 R$ 1.673,42 R$ 1.821,07 
ANEXO – III
Apoio Administrativo Educacional – 30 Horas - Profissionalizante
Ensino Fundamental Ensino Médio
Classe/Nivel A B
1 1.5
Subsídio Subsídio
1 1
R$ 354,37 R$ 531,55 
2 1.04
R$ 552,82 R$ 829,23 
3 1.085
R$ 384,49 R$ 576,74 
4 1.135
R$ 402,21 R$ 603,31 
5 1.19
R$ 421,70 R$ 632,55 
6 1.25
R$ 442,96 R$ 664,44 
7 1.32
R$ 467,77 R$ 701,65 
8 1.41
R$ 499,66 R$ 749,49 
9 1.5
R$ 531,55 R$ 797,33 
ANEXO – V
Transitória
Técnico Administrativo Educacional – 30 Horas
Ensino Médio Ensino Superior
Classe/Nivel A B
0,85 -
Subsídio Subsídio
1 1
R$ 557,81 R$ 820,32 
2 1.04
R$ 580,12 R$ 853,13 
3 1.085
R$ 605,22 R$ 890,05 
4 1.135
R$ 633,11 R$ 931,06 
5 1.19
R$ 663,79 R$ 976,18 
6 1.25
R$ 697,26 R$ 1.025,40 
7 1.32
R$ 736,31 R$ 1.082,82 
8 1.41
R$ 786,51 R$ 1.156,65 
9 1.5
R$ 836,71 R$ 1.230,48 
 ANEXO – VI
Transitória
Apoio Administrativo Educacional – 30 Horas 
Elementar Ensino 
Fundamental
Ensino Médio
Classe/Nível A B C
0,84 1.072 1.51
Subsídio Subsídio Subsídio
1 1
R$ 297,65 R$ 319,08 R$ 449,49 
2 1.04
R$ 309,56 R$ 331,84 R$ 467,47 
3 1.085
R$ 322,95 R$ 346,20 R$ 487,69 
4 1.135
R$ 337,84 R$ 362,16 R$ 510,17 
5 1.19
R$ 354,21 R$ 379,71 R$ 534,89 
6 1.25
R$ 372,07 R$ 398,85 R$ 561,86 
7 1.32
R$ 392,90 R$ 421,19 R$ 593,32 
8 1.41
R$ 419,69 R$ 449,90 R$ 633,78 
9 1.5
R$ 446,48 R$ 478,62 R$ 674,23 
ANEXO – VII
Transitória 25 Horas
Professor Leigo
70% Piso Magistério 85% Piso Magistério 85% Piso Licenciatura Plena
Subsídio Subsídio Subsídio 
459,36 557,8 836,71
ANEXO – VIII
Transitória
Técnico Administrativo Educacional – 40 Horas
Ensino Médio Ensino Superior
Classe/Nivel A B
0,85 -
Subsídio Subsídio
1 1
R$ 743,75 R$ 1.093,77 
2 1.04
R$ 773,50 R$ 1.137,52 
3 1.085
R$ 806,97 R$ 1.186,74 
4 1.135
R$ 844,16 R$ 1.241,43 
5 1.19
R$ 885,06 R$ 1.301,58 
6 1.25
R$ 929,69 R$ 1.367,21 
7 1.32
R$ 981,75 R$ 1.443,77 
8 1.41
R$ 1.048,69 R$ 1.542,21 
9 1.5
R$ 1.115,62 R$ 1.640,65 
ANEXO – IX
Técnico em Desenvolvimento de Educação Infantil– 40 Horas
Ensino Médio Ensino Superior
Classe/Nivel A B
1 0,8
Subsídio Subsídio
1 1
R$ 656,24 R$ 689,51 
2 1.04
R$ 682,49 R$ 717,09 
3 1.085
R$ 712,02 R$ 748,12 
4 1.135
R$ 744,83 R$ 782,59 
5 1.19
R$ 780,93 R$ 820,52 
6 1.25
R$ 820,30 R$ 861,89 
7 1.32
R$ 866,24 R$ 910,15 
8 1.41
R$ 925,30 R$ 972,21 
9 1.5
R$ 984,36 R$ 1.034,27 
ANEXO – X
Vigia – 40 Horas
Classe/Nível A B
Subsídio Subsídio
1 1
R$ 462,72 R$ 508,99 
2 1.04
R$ 481,23 R$ 529,35 
3 1.085
R$ 502,06 R$ 552,26 
4 1.135
R$ 525,19 R$ 577,71 
5 1.19
R$ 550,64 R$ 605,70 
6 1.25
R$ 578,41 R$ 636,24 
7 1.32
R$ 610,80 R$ 671,87 
8 1.41
R$ 652,44 R$ 717,68 
9 1.5
R$ 694,09 R$ 763,49 
ANEXO – XI
Motorista – 40 Horas
Elementar Ensino Fundamental Ensino Médio
Classe/Nivel A B C
1 1.08 1.14
Subsídio Subsídio Subsídio
1 1
R$ 623,42 R$ 673,29 R$ 710,70 
2 1.04
R$ 648,36 R$ 700,23 R$ 739,13 
3 1.085
R$ 676,41 R$ 730,52 R$ 771,11 
4 1.135
R$ 707,58 R$ 764,19 R$ 806,64 
5 1.19
R$ 741,87 R$ 801,22 R$ 845,73 
6 1.25
R$ 779,27 R$ 841,62 R$ 888,37 
7 1.32
R$ 822,91 R$ 888,75 R$ 938,12 
8 1.41
R$ 879,02 R$ 949,34 R$ 1.002,09 
9 1.5
R$ 935,13 R$ 1.009,94 R$ 1.066,05 
ANEXO – XII
Técnico – Administrativo Educacional – 40 Horas - Profissionalizante 
Ensino Médio Ensino Superior Pós - graduação Mest./Dout.
Classe/Nivel A B C D
0,8334 1.24 1.416 15.416
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 1
R$ 875,00 R$ 1.312,50 R$ 1.487,51 R$ 1.618,78 
2 1.04
R$ 910,00 R$ 1.365,00 R$ 1.547,01 R$ 1.683,53 
3 1.085
R$ 949,38 R$ 1.424,06 R$ 1.613,95 R$ 1.756,37 
4 1,135
R$ 993,13 R$ 1.489,68 R$ 1.688,32 R$ 1.837,31 
5 1.19
R$ 1.041,26 R$ 1.561,87 R$ 1.770,14 R$ 1.926,34 
6 1.25
R$ 1.093,76 R$ 1.640,62 R$ 1.859,39 R$ 2.023,47 
7 1.32
R$ 1.155,01 R$ 1.732,49 R$ 1.963,51 R$ 2.136,78 
8 1.41
R$ 1.233,76 R$ 1.850,62 R$ 2.097,39 R$ 2.282,47 
9 1.5
R$ 1.312,51 R$ 1.968,74 R$ 2.231,26 R$ 2.428,16 
ANEXO – XIII
Professor 40 Horas
Magistério Licenciatura Pós - graduação Mest./Dout.
Classe/Nivel A B C D
1 1.5 1.7 1.85
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 
1 1 R$ 1.050,01 R$ 1.575,01 R$ 1.785,01 R$ 1.942,51 
2 1.04 R$ 1.092,01 R$ 1.638,01 R$ 1.856,41 R$ 2.020,21 
3 1.085 R$ 1.139,26 R$ 1.708,89 R$ 1.936,74 R$ 2.107,63 
4 1.135 R$ 1.191,76 R$ 1.787,64 R$ 2.025,99 R$ 2.204,75 
5 1.19 R$ 1.249,51 R$ 1.874,26 R$ 2.124,17 R$ 2.311,59 
6 1.25 R$ 1.312,51 R$ 1.968,76 R$ 2.231,27 R$ 2.428,14 
7 1.32 R$ 1.386,01 R$ 2.079,01 R$ 2.356,22 R$ 2.564,12 
8 1.41 R$ 1.480,51 R$ 2.220,77 R$ 2.516,87 R$ 2.738,94 
9 1.5 R$ 1.575,01 R$ 2.362,52 R$ 2.677,52 R$ 2.913,77 
Art. 2º. Os saldos relativos às diferenças entre os valores ora fixados e os valores 
que foram pagos de janeiro a junho de 2009, serão efetivamente pagos em 5 parcelas iguais 
a partir de julho de 2009, juntamente com a folha de pagamento de cada mês.
Art. 3º. A presente Lei atende os dispositivos fixados na Lei Federal 11.738 de 16 
de julho de 2008. 
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial os anexos I a 
XIII da Lei Complementar 033/2005.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
legais e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 07 de julho de 2009.
MAURICIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
EDILSON PEDRO SPENTHOF
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 07 de julho de 2009.
LUIZ SCHUSTER
Secretário Municipal de Administração