norma nº 52/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº. 52, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
(Projeto de Lei Complementar nº 54, de 1º de março de 2011, do Executivo).
Reajusta tabelas de vencimentos das Leis Complementares n.º 
33/2005; 38/2007 e 39/2007 do PCCV, e dá outras 
providências. 
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
ordinária de 09 de março de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º – A tabela de vencimento do Anexo XI da Lei Complementar 33/2005 do PCCV, para o cargo 
de Motorista – 40 horas semanais, passa a vigorar da seguinte forma: 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS
MOTORISTA
Classe A B C D E
Ens.Fund.Completo Ens.F.Comp.+120hs Ens.F.Comp+200hs E.F.C.+280hs/EMC Ens.Sup.Completo
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 800,00 824,00 848,00 872,00 896,00
2 848,00 873,44 898,88 924,32 949,76
3 898,88 925,85 952,81 979,78 1.006,75
4 952,81 981,40 1.009,98 1.038,57 1.067,15
5 1.009,98 1.040,28 1.070,58 1.100,88 1.131,18
6 1.070,58 1.102,70 1.134,82 1.166,93 1.199,05
7 1.134,82 1.168,86 1.202,90 1.236,95 1.270,99
8 1.202,90 1.238,99 1.275,08 1.311,17 1.347,25
9 1.275,08 1.313,33 1.351,58 1.389,84 1.428,09
10 1.351,58 1.392,13 1.432,68 1.473,23 1.513,77
11 1.432,68 1.475,66 1.518,64 1.561,62 1.604,60
12 1.518,64 1.564,20 1.609,76 1.655,32 1.700,88
Art. 2º – A tabela de vencimento do Anexo III da Lei Complementar 38/2007 do PCCV, para o 
cargo de Motorista, passa a vigorar da seguinte forma: 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS
MOTORISTA
Classe A B C D E
Ens.Fund.Completo Ens.F.Comp.+120hs Ens.F.Comp+200hs E.F.C.+280hs/EMC Ens.Sup.Completo
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 800,00 824,00 848,00 872,00 896,00
2 848,00 873,44 898,88 924,32 949,76
3 898,88 925,85 952,81 979,78 1.006,75
4 952,81 981,40 1.009,98 1.038,57 1.067,15
5 1.009,98 1.040,28 1.070,58 1.100,88 1.131,18
6 1.070,58 1.102,70 1.134,82 1.166,93 1.199,05
7 1.134,82 1.168,86 1.202,90 1.236,95 1.270,99
8 1.202,90 1.238,99 1.275,08 1.311,17 1.347,25
9 1.275,08 1.313,33 1.351,58 1.389,84 1.428,09
10 1.351,58 1.392,13 1.432,68 1.473,23 1.513,77
11 1.432,68 1.475,66 1.518,64 1.561,62 1.604,60
12 1.518,64 1.564,20 1.609,76 1.655,32 1.700,88
Art. 3º – A tabela de vencimento do Anexo III da Lei Complementar 38/2007 do PCCV, para o 
cargo de Operador de Máquinas, passa a vigorar da seguinte forma: 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS
OPERADOR DE MÁQUINAS
Classe A B C D E
Ens.Méd.Completo Ens.Méd.Comp+260hs EMC+360h/Esp.nt Ens.Sup. Comp. Mestr./Doutorado
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 910,96 938,29 965,62 992,95 1.020,28
2 965,62 994,59 1.023,55 1.052,52 1.081,49
3 1.023,55 1.054,26 1.084,97 1.115,67 1.146,38
4 1.084,97 1.117,52 1.150,07 1.182,62 1.215,16
5 1.150,07 1.184,57 1.219,07 1.253,57 1.288,07
6 1.219,07 1.255,64 1.292,21 1.328,79 1.365,36
7 1.292,21 1.330,98 1.369,75 1.408,51 1.447,28
8 1.369,75 1.410,84 1.451,93 1.493,02 1.534,12
9 1.451,93 1.495,49 1.539,05 1.582,61 1.626,16
10 1.539,05 1.585,22 1.631,39 1.677,56 1.723,73
11 1.631,39 1.680,33 1.729,27 1.778,22 1.827,16
12 1.729,27 1.781,15 1.833,03 1.884,91 1.936,79
Art. 4º - Fica criada, no anexo III, da Lei Complementar 38/2007 do PCCV, para o cargo de 
operador de máquinas pesadas (moto niveladora; escavadeira hidráulica e trator de esteira); e mecânico, a 
seguinte tabela:
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – MECÂNICO
Classe A B C D E
Ens.Méd.Completo Ens.Méd.Comp+260hs EMC+360h/Esp.nt Ens.Sup. Comp. Mestr./Doutorado
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.120,00 1.153,60 1.187,20 1.220,80 1.254,40
2 1.187,20 1.222,82 1.258,43 1.294,05 1.329,66
3 1.258,43 1.296,18 1.333,94 1.371,69 1.409,44
4 1.333,94 1.373,96 1.413,97 1.453,99 1.494,01
5 1.413,97 1.456,39 1.498,81 1.541,23 1.583,65
6 1.498,81 1.543,78 1.588,74 1.633,71 1.678,67
7 1.588,74 1.636,40 1.684,07 1.731,73 1.779,39
8 1.684,07 1.734,59 1.785,11 1.835,63 1.886,15
9 1.785,11 1.838,66 1.892,22 1.945,77 1.999,32
10 1.892,22 1.948,98 2.005,75 2.062,52 2.119,28
11 2.005,75 2.065,92 2.126,09 2.186,27 2.246,44
12 2.126,09 2.189,88 2.253,66 2.317,44 2.381,23
Art. 5º – A tabela de vencimento do Anexo II (Grupo Ocupacional de Nível Superior do SUS –
Médico) da Lei Complementar n.º 39/2007 do PCCV, passa a vigorar com os seguintes vencimentos:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
MÉDICO 20 HORAS
Classe A B C D E
Ens.Sup.Completo Especialista Especialista/360hs Mestrado Doutorado
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 6.600,00 6.798,00 6.996,00 7.194,00 7.392,00
2 6.996,00 7.205,88 7.415,76 7.625,64 7.835,52
3 7.415,76 7.638,23 7.860,71 8.083,18 8.305,65
4 7.860,71 8.096,53 8.332,35 8.568,17 8.803,99
5 8.332,35 8.582,32 8.832,29 9.082,26 9.332,23
6 8.832,29 9.097,26 9.362,23 9.627,19 9.892,16
7 9.362,23 9.643,09 9.923,96 10.204,83 10.485,69
8 9.923,96 10.221,68 10.519,40 10.817,12 11.114,83
9 10.519,40 10.834,98 11.150,56 11.466,14 11.781,72
10 11.150,56 11.485,08 11.819,59 12.154,11 12.488,63
11 11.819,59 12.174,18 12.528,77 12.883,36 13.237,95
12 12.528,77 12.904,63 13.280,50 13.656,36 14.032,22
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
MÉDICO 30 HORAS
Classe A B C D E
Ens.Sup.Completo Especialista Especialista/360hs Mestrado Doutorado
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 9.900,00 10.197,00 10.494,00 10.791,00 11.088,00
2 10.494,00 10.808,82 11.123,64 11.438,46 11.753,28
3 11.123,64 11.457,35 11.791,06 12.124,77 12.458,48
4 11.791,06 12.144,79 12.498,52 12.852,25 13.205,99
5 12.498,52 12.873,48 13.248,43 13.623,39 13.998,34
6 13.248,43 13.645,89 14.043,34 14.440,79 14.838,25
7 14.043,34 14.464,64 14.885,94 15.307,24 15.728,54
8 14.885,94 15.332,52 15.779,10 16.225,67 16.672,25
9 15.779,10 16.252,47 16.725,84 17.199,21 17.672,59
10 16.725,84 17.227,62 17.729,39 18.231,17 18.732,94
11 17.729,39 18.261,27 18.793,16 19.325,04 19.856,92
12 18.793,16 19.356,95 19.920,75 20.484,54 21.048,33
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
MÉDICO 40 HORAS
Classe A B C D E
Ens.Sup.Completo Especialista Especialista/360hs Mestrado Doutorado
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 13.200,00 13.596,00 13.992,00 14.388,00 14.784,00
2 13.992,00 14.411,76 14.831,52 15.251,28 15.671,04
3 14.831,52 15.276,47 15.721,41 16.166,36 16.611,30
4 15.721,41 16.193,05 16.664,70 17.136,34 17.607,98
5 16.664,70 17.164,64 17.664,58 18.164,52 18.664,46
6 17.664,58 18.194,51 18.724,45 19.254,39 19.784,33
7 18.724,45 19.286,19 19.847,92 20.409,65 20.971,39
8 19.847,92 20.443,36 21.038,79 21.634,23 22.229,67
9 21.038,79 21.669,96 22.301,12 22.932,29 23.563,45
10 22.301,12 22.970,16 23.639,19 24.308,22 24.977,26
11 23.639,19 24.348,37 25.057,54 25.766,72 26.475,89
12 25.057,54 25.809,27 26.560,99 27.312,72 28.064,45
Art. 6º – A tabela de vencimento do Anexo II da Lei Complementar n.º 39/2007 do PCCV, para o 
cargo de motorista, passa a vigorar com os seguintes vencimentos:
GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTENTE DO SUS
MOTORISTA
Classe A B C D E
Ens.Fund.Completo Ens.F.Comp.+120hs Ens.F.Comp+200hs E.F.C.+280hs/EMC Ens.Sup.Completo
Nível Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 800,00 824,00 848,00 872,00 896,00
2 848,00 873,44 898,88 924,32 949,76
3 898,88 925,85 952,81 979,78 1.006,75
4 952,81 981,40 1.009,98 1.038,57 1.067,15
5 1.009,98 1.040,28 1.070,58 1.100,88 1.131,18
6 1.070,58 1.102,70 1.134,82 1.166,93 1.199,05
7 1.134,82 1.168,86 1.202,90 1.236,95 1.270,99
8 1.202,90 1.238,99 1.275,08 1.311,17 1.347,25
9 1.275,08 1.313,33 1.351,58 1.389,84 1.428,09
10 1.351,58 1.392,13 1.432,68 1.473,23 1.513,77
11 1.432,68 1.475,66 1.518,64 1.561,62 1.604,60
12 1.518,64 1.564,20 1.609,76 1.655,32 1.700,88
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 10 de março de 2011.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 10 de março de 2011.
LUIZ SCHUSTER
Secretário Municipal de Administração