| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | CRIA A CRECHE COMUNITÁRIA DE ÁGUA BOA - MT |
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LEI Nº 133/89 “CRIA A CRECHE COMUNITÁRIA DE ÁGUA BOA – MT” LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de Água Boa – MT., faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art.1º - Fica criada a Creche Comunitária “JACY KUHN SALAMONI” Art.2º - A administração da Creche Comunitária JACY KUHN SALAMONI, fica a encargo do PRONAV (Programa Nacional do Voluntário) de Água Boa e do órgão de Assistência social da Prefeitura. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos treze de setembro de 1989. Luiz Elias Abdalla Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Wilson S. Prestes Stein Chefe de Gabinete