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← Água Boa (MT)

norma nº 133/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 1989
Date 1989-09-13
EmentaCRIA A CRECHE COMUNITÁRIA DE ÁGUA BOA - MT
native_id129

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LEI Nº 133/89 
“CRIA A CRECHE COMUNITÁRIA DE ÁGUA BOA – MT” 
LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de Água Boa – 
MT., faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei : 
Art.1º - Fica criada a Creche Comunitária “JACY KUHN 
SALAMONI” 
Art.2º - A administração da Creche Comunitária JACY KUHN 
SALAMONI, fica a encargo do PRONAV (Programa Nacional do Voluntário) de Água 
Boa e do órgão de Assistência social da Prefeitura.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, aos treze de setembro de 1989. 
 Luiz Elias Abdalla 
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se 
 Wilson S. Prestes Stein 
 Chefe de Gabinete 

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